André Mendonça assume inquérito sobre vazamento de dados do STF
A apuração sobre o acesso irregular a dados fiscais de ministros e familiares segue em andamento, apesar do encerramento do inquérito das fake news pelo STF.
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André Mendonça é o novo relator do inquérito que investiga o acesso irregular e o possível vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de familiares. A apuração continua em andamento, embora Fachin tenha encerrado o inquérito das fake news. Quatro servidores foram alvos de operação da Polícia Federal em fevereiro.
O ministro André Mendonça será o novo relator do inquérito que apura o acesso irregular e o possível vazamento de dados fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A investigação, que tramita sob sigilo, estava sob a relatoria de Alexandre de Moraes e continua em andamento, apesar do encerramento do inquérito das fake news, nesta segunda-feira (9), pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A redistribuição foi determinada em 23 de outubro, conforme despacho de Fachin. Mendonça aparece como relator no sistema do Supremo. O caso havia sido associado ao inquérito das fake news porque Moraes foi designado para conduzi-lo por prevenção, mecanismo que direciona um processo a um ministro que já analisa uma investigação relacionada.
Ao encerrar o inquérito das fake news, Fachin informou que ainda há 104 procedimentos derivados dele, entre investigações, pedidos de medidas cautelares, notícias de fato e inquéritos. Cada um será examinado individualmente para que o presidente do STF decida os encaminhamentos. A apuração sobre os dados fiscais está entre os procedimentos redistribuídos e não foi arquivada.
O caso começou após uma investigação da Receita Federal apontar indícios de que servidores acessaram irregularmente informações fiscais sigilosas de ministros, familiares e do procurador-geral da República. A Polícia Federal realizou uma operação em fevereiro, e quatro servidores foram alvos. Segundo o STF, as informações teriam sido posteriormente repassadas a terceiros.
Um dos investigados é o auditor Ricardo Mansano, que atuava como substituto eventual do chefe de uma equipe da Receita em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele foi afastado das funções e recebeu medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar noturno. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal pediu a Fachin que revogue as restrições impostas a Mansano.
Mansano teria dito a colegas que acessou por engano os dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes. Segundo relatos, ele buscava informações de 2008 sobre uma conhecida com o mesmo nome e sobrenome e, ao consultar o sistema, recebeu um aviso de que se tratava de uma pessoa politicamente exposta. A investigação deverá prosseguir sob a relatoria de Mendonça.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 para apurar notícias fraudulentas e ataques a integrantes do STF. O encerramento desse procedimento principal não encerra automaticamente as apurações derivadas, que podem seguir separadamente ou receber outros encaminhamentos após análise individual.