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Domingo, 22 de novembro de 2026

Empresas de ônibus calculam impacto do fim da escala 6x1

A segunda folga semanal começa a valer em 15 de dezembro, mas contratos de concessão dependem de aditamentos e acordos coletivos; custos e contratações podem variar.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Ônibus urbanos estacionados em um terminal, com motoristas ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Ônibus urbanos estacionados em um terminal, com motoristas ao fundo.
Resumo em 30 segundos

A mudança na escala 6x1 pode exigir mais motoristas e elevar os custos das empresas de ônibus, mas o impacto varia conforme a operação e o uso de horas extras. Contratos de concessão precisam de aditamentos para recompor o equilíbrio financeiro. Uma pesquisa do setor aponta dificuldades de contratação e possíveis reduções de viagens.

A mudança que encerra a escala 6x1 ainda não tem efeitos definidos para as empresas de ônibus urbanos, que dependem de acordos com sindicatos e de mudanças em contratos com prefeituras. A nova regra prevê uma segunda folga semanal a partir de 15 de dezembro, mas o impacto sobre a quantidade de motoristas, as viagens e os custos varia entre as operadoras.

A Emenda Constitucional 141 criou uma condição específica para contratos de concessão ou permissão do transporte público que estavam em vigor em 16 de outubro e dependem diretamente de mão de obra. Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá após um aditamento contratual que recomponha o equilíbrio econômico-financeiro entre o poder público e as empresas.

Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os aditamentos sejam feitos em até 180 dias depois da promulgação da emenda. Se o prazo terminar sem a alteração dos contratos, a nova jornada passará a valer mesmo assim, sem redução salarial.

A regra também permite flexibilizar a escala por meio de acordo coletivo. O trabalhador deve ter oito folgas em um período de 30 dias, mas pode trabalhar seis dias em uma semana, desde que a compensação respeite o descanso previsto. A emenda admite regimes compensatórios negociados coletivamente, com média de duas folgas semanais no mês e pelo menos um dia de descanso por semana.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto de regulamentação garantirá ao menos oito folgas mensais, sem exceções para setores específicos. A publicação do decreto foi adiada para depois de uma viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até que as regras e as negociações avancem, não há uma data informada para a adaptação completa das empresas de ônibus.

Projeções do setor mostram que a necessidade de contratações pode variar conforme a distribuição das viagens ao longo da semana e o uso atual de horas extras. Em uma simulação da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), uma operação com cem ônibus precisaria elevar de 150 para 180 o número de motoristas, aumento de 20%, e teria alta de 17,7% nos gastos com pessoal.

Francisco Christovam, diretor-presidente da NTU, estima que o custo total da operação possa subir de 6% a 8%. Já Wan Yu Chih, diretor de negócios da Wplex, empresa de softwares para escalas, calcula que as contratações necessárias podem ficar entre 15% e mais de 25%, conforme a organização das viagens em dias úteis e fins de semana.

O cenário pode ser menos oneroso para empresas que já recorrem a horas extras. Segundo Wan, uma jornada padrão de sete horas e 20 minutos costuma ser ampliada em uma hora por dia. Com a transição para cinco dias de trabalho por semana e jornadas de até oito horas e 24 minutos, essa hora extra passaria a integrar o horário normal. Nesse caso, o aumento de custo poderia ficar em 0,6%, e a necessidade de novas contratações, abaixo de 14%.

A situação seria mais difícil para empresas que já operam no limite da jornada padrão sem horas extras. Para estender os turnos até oito horas e 24 minutos, seria necessário acordo coletivo, e sindicatos resistem a jornadas superiores a oito horas. Se uma empresa precisar de 20% mais motoristas e não conseguir contratá-los, Wan estima que 17% dos ônibus poderão ficar fora de circulação. A alternativa de concentrar folgas no fim do mês é considerada apenas paliativa; Christovam prevê que empresas inicialmente negociem horas extras para cobrir faltas de pessoal.

Uma pesquisa da Wplex, com apoio da NTU, ouviu 94 empresas que operam 34 mil ônibus, cerca de 32% da frota urbana nacional. Entre elas, 62% já enfrentam dificuldade para contratar motoristas, 35% projetam reduzir viagens e 86% ainda não concluíram estudos sobre os impactos. Christovam relaciona a escassez à concorrência com o transporte de cargas: motoristas podem migrar entre ônibus e caminhões, que exigem a mesma habilitação, conforme a remuneração.

Nailton Francisco de Souza, conhecido como Nailton Porreta e dirigente sindical dos transportes em São Paulo, afirma que motoristas da capital já trabalham 42 horas por semana, em turnos de sete horas, com folgas alternadas. O sindicato notificou as empresas para discutir jornadas e escalas, mas, segundo ele, as centrais orientam esperar o decreto antes de fechar acordos. Para o advogado trabalhista Marcus Brumano, contratos coletivos de 42 ou até 40 horas já são comuns no setor; o principal desafio será garantir duas folgas por semana.

Para entender

Aditamento contratual
É uma alteração formal feita em um contrato já existente. Em concessões de transporte público, pode ajustar obrigações e condições para preservar o equilíbrio econômico-financeiro entre o poder público e a empresa.

Fontes: Folha de S.Paulo

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