Campanha de Lula soma mais vitórias que derrotas no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou mais decisões favoráveis do que contrárias à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre fevereiro e 21 de outubro, período que antecede o segundo turno da eleição presidencial, marcado para este domingo (25). Um balanço feito pela equipe jurídica de Lula contabiliza 313 vitórias e 182 derrotas em processos relacionados à disputa contra Flávio Bolsonaro (PL).

Os números se referem às decisões do TSE compiladas pelos advogados do presidente. A campanha de Lula obteve decisões que enfraqueceram ações sobre propaganda antecipada durante o desfile de carnaval do Rio, barraram anúncios ou publicações que associavam o petista ao crime organizado e levaram à abertura de investigações sobre dois apoiadores digitais de Flávio: o empresário Pablo Marçal e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

No segundo turno, a equipe de Lula também conseguiu manter no ar o canal “Exército do Lula”, comandado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A defesa de Flávio acusou o grupo de espalhar desinformação em massa pelo WhatsApp. Com cerca de 10 milhões de inscritos, o canal se tornou um dos principais meios de mobilização digital da campanha petista.

A discussão sobre o canal expôs decisões diferentes dentro do próprio tribunal. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu o funcionamento do grupo por entender que contrariava regras aplicadas ao WhatsApp. Depois, os ministros Ricardo Cueva e Floriano Azevedo Marques mantiveram o canal ativo. A campanha de Lula também recorreu ao TSE para pressionar a Meta, dona do Instagram e do Facebook, a ampliar a distribuição de conteúdo petista, sob a alegação de que a empresa favorecia Flávio.

A campanha do candidato do PL, por sua vez, acusou Lula de divulgar desinformação e de usar a estrutura do governo para obter votos. Entre as ações que questionou estavam o reajuste do Bolsa Família, anúncios de programas de renegociação de dívidas e de auxílio a microempreendedores e mensagens do governo pelo WhatsApp sobre benefícios sociais. O TSE não barrou essas medidas.

Antes do primeiro turno, decisões de ministros também afetaram o debate presidencial da TV Globo. A ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a emissora de exibir um púlpito vazio para representar Lula, que não participaria, e vetou perguntas dos adversários dirigidas ao presidente. Na véspera da votação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Renan Santos, candidato do Missão, fosse incluído no debate. A Globo acabou cancelando o evento.

Em outro caso, o ministro Floriano Marques de Azevedo declarou nulos os votos que seriam destinados a Deltan Dallagnol (Novo-PR). Nunes Marques, então presidente do TSE, reverteu a decisão no dia da eleição, e Dallagnol foi eleito para o Senado com os votos revalidados. O plenário do tribunal ainda deve dar a decisão final sobre o caso.

O ministro do STF Flávio Dino também autorizou, na semana anterior ao primeiro turno, a circulação de publicações que sugeriam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Dino ainda determinou que a Polícia Federal fizesse buscas no âmbito de uma investigação sobre o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro para a qual Flávio captou recursos.

Especialistas em direito eleitoral apontam mudanças na atuação da Justiça Eleitoral em relação à eleição de 2022. O advogado Adriano Soares da Costa avalia que o TSE buscou agir de forma mais equilibrada diante de notícias falsas, mas considera que o canal de Janones recebeu tratamento mais favorável. Ele também afirma que o tribunal atuou de forma mais lenta e colegiada e que o maior desafio foi o possível abuso de poder político e econômico, em razão de mudanças em políticas públicas durante a campanha.

Costa defende uma reforma que limite a capacidade do TSE de editar resoluções e de controlar o conteúdo do debate eleitoral. Para ele, regras criadas pelo tribunal podem ultrapassar o que prevê a legislação. O advogado também criticou a atuação do Ministério Público Eleitoral, que, segundo sua avaliação, teve participação reduzida em temas centrais da eleição.

O advogado e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Marcelo Peregrino também criticou a intervenção da Justiça Eleitoral em discursos de campanha. Ele citou a suspensão das redes sociais de Renan Santos por decisão de Dias Toffoli, antes do primeiro turno, porque algumas contas não estavam cadastradas no TSE. Peregrino também questionou medidas relacionadas ao debate da Globo, a Dallagnol e à retirada de Marçal da disputa presidencial.

Peregrino afirma que, ao exigir que plataformas removam determinados conteúdos por iniciativa própria, sem decisão judicial prévia, o TSE transfere a empresas privadas parte do controle sobre o que pode permanecer nas redes. Desde 2024, resoluções do tribunal estabeleceram a remoção de uma série de conteúdos considerados ilícitos. Na avaliação do advogado, o Congresso deveria rever o alcance dessas regras e dos poderes atribuídos à Justiça Eleitoral.

Já o advogado Arthur Rollo diz que a eleição ficou mais complexa por causa do avanço da inteligência artificial e do maior alcance de grupos de WhatsApp. Na avaliação dele, a tecnologia alterou a forma de disseminar informações falsas, enquanto o aumento de processos e a maior agressividade das campanhas tornaram a resposta do tribunal mais difícil. A disputa entre Lula e Flávio será decidida no segundo turno deste domingo.