Eduardo Braga prepara PEC para jornadas especiais após fim da escala 6x1
A proposta ainda precisa reunir assinaturas para ser protocolada; o senador não detalhou quais categorias terão regras próprias nem como será o ajuste.
Resumo em 30 segundos
O senador Eduardo Braga pretende apresentar na próxima semana uma PEC paralela à mudança que encerrou a escala 6x1. A iniciativa busca prever regras para categorias com jornadas diferenciadas, mas ainda não especifica quais serão contempladas. O texto precisará reunir assinaturas e passar por análise e votação no Congresso.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar de categorias com jornadas diferenciadas e regimes especiais diante do fim da escala 6x1. Ele também começará a recolher as assinaturas necessárias para protocolar a proposta no Congresso.
A iniciativa pretende ajustar a aplicação da mudança a profissões cujas atividades seguem horários próprios. Braga já havia indicado, durante a tramitação da emenda que encerrou a escala 6x1, que apresentaria uma “PEC paralela” para criar regras específicas para esses trabalhadores.
A escala 6x1 é o regime em que o empregado trabalha seis dias e tem um dia de descanso. A emenda promulgada pelo Congresso em 16 de outubro reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garantiu dois dias de repouso remunerado por semana, no modelo 5x2.
A transição será gradual: o limite semanal passa a 42 horas 60 dias depois da publicação da emenda e cai para 40 horas após mais 12 meses. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. A mudança altera a regra geral, mas a proposta de Braga busca contemplar atividades com organização de jornada própria.
Durante a votação da emenda no Senado, o parlamentar afirmou que a adaptação exigirá mudanças na legislação e nas empresas. Ele disse que a intenção é evitar aumento dos custos operacionais e, como consequência, pressão sobre os preços de serviços.
“Não ignoro as preocupações do pequeno comerciante e de setores que têm as suas especificidades. Onde houver essas especificidades, e há, este Congresso tem o dever de construir soluções com responsabilidade”, declarou Braga durante a votação.
A PEC paralela ainda será apresentada e precisará reunir assinaturas para ser protocolada. Depois, deverá passar pelo processo de análise e votação previsto para propostas de emenda à Constituição; a iniciativa não altera, por si só, as regras já promulgadas.
Jornadas especiais podem organizar o trabalho de forma diferente da regra comum, conforme as características de determinadas atividades. A escala 12x36, por exemplo, combina 12 horas de trabalho com 36 horas consecutivas de descanso; o texto anunciado por Braga, porém, não detalha quais categorias serão incluídas nem como cada regime será ajustado.
