Edson Fachin defende mulher negra para vaga aberta no STF
A fala não aponta uma candidata nem formaliza indicação; Lula escolherá o nome para a Corte, que ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin defendeu que uma mulher negra ocupe a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte afirmou que há magistradas qualificadas, mas não indicou nomes. A escolha cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depende de aprovação do Senado. O STF nunca teve uma mulher negra entre seus ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13) que uma mulher negra seja indicada para ocupar a vaga aberta na Corte. Ele fez a declaração no encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro, e afirmou que há magistradas qualificadas para o cargo.
“Quem tem o direito de definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira saberia que há magistradas negras à altura desse lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, disse Fachin. A fala não indicou uma candidata específica nem representa uma indicação formal para o tribunal.
A cadeira está vaga desde a saída de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não encaminhou outro nome ao Senado após a rejeição, em 29 de abril, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A votação terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis, em uma rejeição inédita desde a redemocratização.
A escolha cabe ao presidente da República, mas o indicado precisa ser aprovado pelo Senado para assumir o posto. A manifestação de Fachin ocorre enquanto Lula avalia como preencher a vaga. Entre os nomes discutidos estão uma possível nova indicação de Messias e a do ex-senador Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União. A decisão também envolve conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que teve papel central na rejeição de Messias e é aliado político de Pacheco.
Fachin relacionou a defesa de maior presença de mulheres negras no Judiciário ao reconhecimento, pelo STF, do racismo estrutural no Brasil. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, a Corte determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote mecanismos para acompanhar a presença de magistrados negros na carreira.
O presidente também defendeu que políticas de igualdade de gênero considerem as desigualdades raciais. “Uma política de gênero sem recorte racial pode deixar de fora quem enfrenta as duas desigualdades ao mesmo tempo: a juíza negra”, afirmou.
O STF nunca teve uma mulher negra entre seus ministros. A indicação de uma mulher negra para a vaga, portanto, representaria a primeira nomeação desse perfil para a Corte. As declarações de Fachin, porém, não definem quem será escolhido: a decisão cabe a Lula, e a nomeação depende da aprovação do Senado.
Para entender
- ADPF 973
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgada pelo Supremo Tribunal Federal. No caso, a Corte reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou medidas relacionadas ao acompanhamento da presença de magistrados negros na carreira.