CVM deve comunicar indícios de crimes financeiros mais cedo ao MP

Autoridades do Ministério Público e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) discutiram nesta sexta-feira, 23 de outubro, em um evento em São Paulo, como aperfeiçoar a comunicação entre as instituições na investigação de crimes financeiros. Durante o debate, procuradores criticaram a demora da autarquia em encaminhar indícios criminais e o uso de linguagem técnica nos relatórios; um superintendente da CVM afirmou que a entidade deve mudar a forma de atuar.

A discussão ocorreu no painel “Lições das Operações Carbono Oculto e Compliance Zero para a Indústria dos Fundos de Investimento: a Visão das Autoridades Criminais”, promovido pela Associação dos Advogados (AASP). Participaram o procurador da República e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Andrey Borges de Mendonça, o promotor de Justiça João Paulo de Souza, que atua na Carbono Oculto, e o procurador Marco Antonio Ghannage, ligado ao caso Infinity. A criminalista Maira Salomi conduziu o encontro.

Borges disse que, ao analisar casos remetidos pela CVM ao Ministério Público, costuma se orientar principalmente pelas avaliações da área técnica da autarquia. “O setor técnico da CVM é o que eu me pauto na minha atuação, da diretoria nem sempre parecem decisões técnicas”, afirmou. O presidente da CVM, Otto Lobo, e os superintendentes Claudio Maes e Bruno Gomes estavam entre os integrantes da autarquia que acompanharam o painel.

Um dos obstáculos apontados pelos procuradores é o intervalo entre a identificação de possíveis irregularidades na supervisão administrativa e a comunicação ao Ministério Público. Segundo Ghannage, fundos do Banco Master já eram investigados pela CVM antes de haver comunicação à esfera penal. Ele citou também a demora no caso Infinity e defendeu que a cooperação entre os órgãos comece nas etapas iniciais das apurações.

Borges afirmou que os documentos enviados pela CVM podem ser difíceis de compreender para quem não trabalha com a linguagem técnica da área. A demora, segundo os participantes, pode atrasar o início da persecução penal — a investigação e eventual processo criminal contra os suspeitos. A atuação administrativa da CVM e a criminal do Ministério Público têm objetivos e procedimentos distintos, mas podem avançar em paralelo quando há indícios de crime.

Maes reconheceu a necessidade de rever a prática. Ele explicou que a CVM historicamente esperava reunir elementos mais consistentes antes de encaminhar informações ao Ministério Público, para evitar enviar uma comunicação ainda incompleta. O superintendente afirmou que, em sua avaliação, a autarquia deve comunicar os casos quando identificar indícios de autoria e materialidade, sem esperar o avanço completo da investigação administrativa.

“Meu ponto de vista é: se a gente já tem indícios de autoria e materialidade de um crime, de uma fraude, já temos que mandar para o Ministério Público”, disse Maes. Ele também afirmou que a CVM pode estabelecer reuniões periódicas com o Ministério Público para esclarecer relatórios e melhorar a troca de informações. Segundo o superintendente, a autarquia não tinha percebido que a linguagem técnica dos documentos dificultava a compreensão pelos destinatários.

O painel abordou a Operação Carbono Oculto, que investiga uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro por meio do setor de combustíveis e do mercado financeiro. Souza descreveu o uso de fundos de investimento, fintechs e empresas para movimentar recursos e ocultar os beneficiários finais. De acordo com o promotor, a investigação identificou cerca de 700 empresas envolvidas e o uso de “laranjas”, pessoas que aparecem formalmente em estruturas financeiras sem serem os beneficiários reais.

A apuração identificou uma expansão do grupo no setor. Souza afirmou que, em 2020, foi detectada a aquisição de uma distribuidora de combustíveis. Em 2025, a organização já teria, além de distribuidoras, cinco usinas, postos, redes de padarias e transportadoras com uma frota de 1,2 mil caminhões. O promotor atribuiu parte da expansão a brechas de transparência relacionadas a fintechs e a falhas na fiscalização dos fundos de investimento, que são supervisionados pela CVM.

Souza afirmou que a operação também levou instituições a retomar o diálogo sobre como coordenar o trabalho. Ele defendeu a criação de regras e leis para organizar os fluxos de informação. A Carbono Oculto investiga suspeitas de lavagem de dinheiro; a operação não deve ser confundida com a Compliance Zero, que apura a compra, pelo Banco de Brasília (BRB), de R$ 12 bilhões em títulos considerados podres do Banco Master.