Corregedor do TSE nega pedido para suspender mensagens do governo
A decisão também rejeita a troca do slogan das contas oficiais; a ação seguirá no tribunal, e os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.
Resumo em 30 segundos
Ricardo Villas Bôas Cueva negou o pedido de Flávio Bolsonaro para interromper mensagens do governo federal pelo Gov.br e WhatsApp e substituir o slogan das contas oficiais. O corregedor considerou as medidas amplas demais e viu caráter informativo nas mensagens. A ação, que pede a cassação de Lula, seguirá em análise.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira, 22, um pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender mensagens enviadas por canais oficiais do governo federal, como o Gov.br e o WhatsApp. A decisão foi tomada em Brasília, em ação que questiona o uso de comunicações públicas durante o período eleitoral.
Flávio, candidato à Presidência, pediu à Justiça Eleitoral que interrompesse o envio das mensagens e também que o governo substituísse o slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais por uma identificação neutra. Cueva considerou o pedido amplo demais e avaliou que a suspensão poderia impedir a divulgação de orientações de utilidade pública.
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi apresentada na terça-feira, 20. A campanha de Flávio afirma que dados do Gov.br, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal teriam sido usados para enviar comunicações personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.
Na avaliação do corregedor, as mensagens citadas na ação parecem ter caráter informativo e não contêm pedido de voto nem manifestação de apoio eleitoral. “A circunstância de determinadas políticas públicas também integrarem o debate eleitoral não autoriza, isoladamente, concluir que toda comunicação administrativa a elas relacionada constitua instrumento de favorecimento de candidatura”, afirmou Cueva.
O ministro também rejeitou a troca do slogan. Para justificar a decisão, observou que a própria ação registra uma mudança na identidade visual das contas do governo com o início do período de restrições eleitorais.
Apesar de negar as medidas urgentes, Cueva deu prosseguimento à Aije e determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias. A análise do pedido de suspensão, conhecido como liminar, não encerra o processo nem decide se houve irregularidade.
Além das medidas imediatas, a campanha de Flávio pede a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação atribui ao governo possível abuso de poder político, econômico e de autoridade, sob o argumento de que a estrutura pública teria sido usada para favorecer a tentativa de reeleição de Lula. A acusação ainda será examinada no processo, e os investigados poderão apresentar suas versões na defesa.
Canais oficiais, como o Gov.br e perfis institucionais, são usados para prestar serviços e divulgar informações públicas. A decisão de Cueva não determina a suspensão dessas comunicações, mas o caso seguirá na Justiça Eleitoral para avaliar as alegações apresentadas pela campanha.
Para entender
- Ação de investigação judicial eleitoral
- A Aije é um processo da Justiça Eleitoral que apura possíveis abusos ou irregularidades capazes de afetar a igualdade entre candidaturas. A abertura da investigação não significa que as acusações foram comprovadas; os investigados podem apresentar defesa e o tribunal analisa as provas.
