Meta não comprova cumprimento integral de ordens do TSE
Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral aponta dados ausentes sobre denúncias, medidas de moderação e uso de inteligência artificial nas campanhas.
Resumo em 30 segundos
A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que os documentos apresentados pela Meta não permitem confirmar o cumprimento integral das determinações do TSE sobre tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. O parecer aponta informações ausentes sobre denúncias, medidas adotadas e inteligência artificial. A decisão da Corte continua em vigor até o fim do segundo turno.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) afirmou que a Meta não comprovou o cumprimento integral das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar de forma igualitária os conteúdos das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer aponta falhas na documentação entregue pela empresa, que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, durante a campanha eleitoral de 2026.
A decisão do TSE foi tomada na semana passada, depois de o ministro Marco Aurélio Bellizze proibir, em linhas gerais, restrições sem justificativa ao alcance de publicações eleitorais e tratamento diferente entre as duas candidaturas. O plenário virtual da Corte confirmou a determinação na sexta-feira (16), que vale até o fim do segundo turno.
A PGE disse que a Meta não apresentou todos os dados solicitados sobre a análise de denúncias relacionadas às campanhas. Entre as informações ausentes estavam o número de reclamações envolvendo cada candidato, os canais usados para recebê-las e o tempo levado para responder. O órgão também apontou falta de detalhes sobre quais medidas foram adotadas para cumprir as ordens judiciais e em que datas foram executadas.
Outro ponto questionado foi a ausência de informações sobre o funcionamento da inteligência artificial da empresa. A Procuradoria pediu dados sobre estatísticas, filtros e testes que permitissem avaliar possíveis falhas ou comportamentos inadequados da ferramenta.
O parecer também analisou a atuação da Meta diante de uma rede de 255 perfis suspeitos de comportamento inautêntico. A empresa afirmou que tomou as providências determinadas pelo TSE, mas a PGE disse que os documentos apresentados não permitiram confirmar quais medidas foram aplicadas a cada conta. A individualização das providências, segundo o órgão, não estava respaldada por documentação acessível.
A Meta declarou que trata igualmente os conteúdos das duas campanhas e entregou documentos para demonstrar o cumprimento das determinações. A empresa também pediu uma reunião para explicar as medidas e responder a dúvidas técnicas. O encontro ocorreu na terça-feira (20).
As exigências do TSE se relacionam ao dever de assegurar tratamento isonômico às candidaturas e de evitar que decisões de moderação das plataformas afetem injustificadamente a circulação de conteúdo político. A moderação inclui ações como limitar o alcance de publicações ou aplicar regras a conteúdos e contas; por isso, a Corte pediu informações que permitissem verificar como essas medidas foram tomadas.
O parecer da PGE registra pendências na prestação de informações, mas não afirma que a empresa favoreceu uma das campanhas. A análise trata da documentação apresentada pela Meta e da possibilidade de confirmar, com base nela, o cumprimento das ordens judiciais. A decisão do TSE permanece em vigor até o encerramento do segundo turno.
Para entender
- Procuradoria-Geral Eleitoral
- Órgão do Ministério Público Federal que atua perante a Justiça Eleitoral. Entre suas atribuições está acompanhar processos eleitorais e apresentar manifestações sobre questões submetidas aos tribunais eleitorais.
