Congresso prevê votar LDO e LOA de 2027 até 17 de dezembro
O calendário depende da análise de projetos pendentes na Comissão Mista de Orçamento e da aprovação das propostas em sessão conjunta de deputados e senadores.
Resumo em 30 segundos
Lideranças do Congresso preveem concluir até 17 de dezembro a votação da LDO e da LOA de 2027, antes do recesso parlamentar. A Comissão Mista de Orçamento deve acelerar a análise de projetos pendentes. A LDO está atrasada, e as duas propostas ainda precisam passar pela comissão e pelo plenário do Congresso.
O Congresso Nacional prevê votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 até 17 de dezembro, após um acordo entre lideranças para acelerar a tramitação. O calendário foi anunciado nesta terça-feira pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE), em Brasília.
A definição ocorreu depois de uma reunião na presidência do Senado com o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão deve acelerar a análise de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que estão pendentes. Oito deles seriam votados na sessão desta terça-feira.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também apontou 17 de dezembro como a data prevista para a conclusão da votação. Segundo ela, representantes do governo e da oposição concordam com a necessidade de aprovar as propostas ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.
A tramitação da LDO está atrasada: o Congresso deveria ter concluído a votação antes do recesso de julho. O Executivo enviou o projeto em abril. Já a proposta da LOA, que detalha as receitas e despesas federais para o ano seguinte, foi encaminhada em agosto.
A LDO estabelece metas fiscais e orienta a elaboração e a execução dos gastos públicos. A LOA transforma essas diretrizes em uma previsão de arrecadação e em autorizações de despesas para ministérios, programas e investimentos. A aprovação das duas leis permite ao governo organizar a execução do orçamento de 2027; sem a LOA aprovada, o início do exercício pode ficar sujeito a regras provisórias para determinados gastos.
O projeto da LDO prevê salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 em 2027. Também estima crescimento de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,04%. Esses números são projeções apresentadas pelo governo e podem orientar o planejamento, mas não representam resultados já confirmados.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido por Alcolumbre para relatar a LOA. Caberá a ele conduzir a análise do projeto, consolidar relatórios setoriais e negociar a distribuição dos recursos, inclusive os destinados a emendas parlamentares.
O prazo anunciado depende do avanço das etapas na CMO, entre elas a apresentação de emendas, a análise dos relatórios e a votação dos pareceres. Depois da comissão, LDO e LOA ainda precisam ser votadas em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores.
Para entender
- LDO
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e prioridades fiscais e orienta a elaboração e a execução do orçamento anual. Ela estabelece parâmetros para que o governo prepare a proposta de receitas e despesas.
- LOA
- A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza despesas do governo para o ano seguinte. A proposta distribui recursos entre órgãos, programas e investimentos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
- Comissão Mista de Orçamento
- A CMO é uma comissão do Congresso formada por deputados e senadores. Entre suas atribuições está analisar e emitir pareceres sobre projetos orçamentários antes que sejam votados pelo plenário.
