Alcolumbre marca votação da PEC da escala 6x1 para 6 de outubro
Davi Alcolumbre marcou para 6 de outubro a votação, no Senado, da PEC que reduz a jornada semanal e extingue a escala 6x1.
Resumo em 30 segundos
Davi Alcolumbre pautou para 6 de outubro a votação da PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta exige 49 votos em dois turnos no Senado. O texto prevê implantação gradual, sem redução salarial, e enfrenta críticas da oposição, que defende uma alternativa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta de 6 de outubro a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A data será dois dias depois do primeiro turno das eleições. O texto já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos. Se o plenário aprovar o texto sem alterações, a proposta poderá ser promulgada e entrar em vigor.
A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e garante dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente um deles no domingo. A implantação ocorreria sem redução salarial. Dois meses após a publicação, a jornada máxima passaria a 42 horas; depois de um ano, chegaria a 40.
O texto também permite que uma lei complementar estabeleça medidas temporárias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A adoção dessas medidas ficaria condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
A proposta é uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Senadores da oposição criticam a iniciativa e tentam aprovar uma PEC alternativa, que manteria as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas permitiria acordos individuais sobre jornada e pagamento por horas trabalhadas.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo estaria usando o projeto para tentar recuperar apoio eleitoral. A PEC foi aprovada simbolicamente pela CCJ no início de setembro.
Quem é quem
- Senado Federal
- Órgão do Poder Legislativo brasileiro composto por representantes dos estados e do Distrito Federal. Participa da elaboração de leis e analisa propostas de emenda à Constituição, que precisam de votação em dois turnos e apoio de três quintos dos senadores.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Conjunto de normas que organiza relações de trabalho no Brasil. A legislação trata de temas como jornada, descanso, remuneração e direitos de empregados, e pode ser alterada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
