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Domingo, 22 de novembro de 2026

Clubes de futebol defendem transição para patrocínios de bets no STF

Proposta da UERJ prevê prazo de 180 a 360 dias para adaptar contratos caso a proibição seja mantida, mas o governo rejeita prolongar a operação.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Dirigente de futebol analisa documentos de patrocínio em um estádio vazio. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Dirigente de futebol analisa documentos de patrocínio em um estádio vazio.
Resumo em 30 segundos

Clubes de futebol querem negociar um período de transição para contratos de patrocínio com casas de apostas, caso a proibição das bets seja mantida. A proposta apresentada pela UERJ prevê de 180 a 360 dias de adaptação. O governo se opõe a estender a operação das empresas para preservar contratos.

Dirigentes de clubes de futebol que participaram de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira passada, passaram a priorizar a negociação de um período de transição para os contratos de patrocínio com casas de apostas. A medida busca reduzir o impacto sobre receitas previstas nos orçamentos de 2027, diante da possibilidade de manutenção da proibição das bets determinada pelo governo federal por medida provisória.

A proposta apresentada pelo Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) prevê uma transição de 180 a 360 dias, caso a proibição seja mantida. O prazo permitiria que empresas, clubes e outros envolvidos reorganizassem contratos, trabalhadores e mecanismos de fiscalização antes do encerramento da atividade.

Os clubes afirmaram na audiência que tomaram decisões econômicas com base nas regras estabelecidas pelo governo. O Botafogo, por exemplo, disse que incluiu os recursos de um contrato de patrocínio com uma casa de apostas no planejamento financeiro de sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e no processo de recuperação judicial.

As entidades esportivas também devem argumentar que o fechamento imediato das empresas autorizadas pode levar apostadores a plataformas clandestinas. Na avaliação dos clubes, a migração dificultaria a fiscalização e o combate à manipulação de resultados. A defesa de um prazo de adaptação é uma alternativa ao encerramento imediato, mas não significa necessariamente a continuidade permanente do mercado regulado.

O governo federal se opõe a uma transição que prolongue a operação das empresas. O argumento apresentado é que a proteção da saúde pública, das famílias e dos consumidores deve prevalecer sobre os interesses econômicos e os contratos do setor. Na audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que manter as bets em funcionamento por mais tempo apenas para preservar contratos estenderia os efeitos de uma atividade considerada socialmente prejudicial pelo governo.

Mesmo se houver um período de transição, agentes do mercado avaliam que a maioria das empresas autorizadas não continuaria operando. Das 188 casas de apostas com autorização para atuar no Brasil, cerca de 10% poderiam manter o serviço, segundo essa estimativa. Uma redução desse porte teria impacto sobre os valores e a continuidade dos acordos de patrocínio já firmados pelos clubes.

A discussão no STF envolve, portanto, tanto a validade da proibição estabelecida por medida provisória quanto os efeitos de sua aplicação sobre contratos e atividades em andamento. A proposta de transição busca dar tempo para que os setores afetados se adaptem caso a restrição seja mantida; o governo, por sua vez, sustenta que esse prazo não deve prolongar a operação das bets.

Fontes: Estadão

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