Celso de Mello critica carta de Flávio sobre eleição presidencial

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como de “extraordinária gravidade política” a carta em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) questionou o resultado da eleição presidencial e se apresentou, em versões sucessivas, como “verdadeiro presidente eleito”, “verdadeiro presidente do Brasil” e “líder do Brasil”. O documento foi divulgado nesta quarta-feira, 28, depois de Flávio deixar o país e viajar para os Estados Unidos.

A carta foi publicada inicialmente por um aliado do senador e, cerca de uma hora depois, republicada por Flávio com mudanças na forma como ele se identificava. O conteúdo manteve acusações de fraude eleitoral, sem apresentar provas. Em uma versão inicial, o documento trazia um brasão com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”; o emblema foi trocado nas versões seguintes.

Em declaração enviada a jornalistas, Celso de Mello afirmou que um candidato derrotado não pode atribuir a si próprio a condição de presidente eleito contra o resultado proclamado pelas instituições. “Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação”, escreveu. Segundo o ex-ministro, a legitimidade para exercer a Presidência decorre do resultado eleitoral reconhecido pelas autoridades competentes, não da vontade individual de um candidato ou do apoio de seguidores e governos estrangeiros.

Celso de Mello disse que candidatos podem contestar irregularidades, mas devem recorrer aos meios legais e apresentar provas. Para ele, a democracia exige que os participantes aceitem as regras que permitem disputar a eleição e reconheçam o resultado quando perdem. O ex-ministro afirmou que Flávio conserva os direitos políticos e a liberdade de expressão, mas não pode decidir sozinho quem venceu.

Na avaliação do ministro aposentado, a carta sugere que as instituições proclamaram um resultado falso e que o senador seria o único representante legítimo da vontade popular. Ele afirmou que esse tipo de narrativa também desrespeita os eleitores que votaram no candidato vencedor, pois os votos deles não podem ser anulados pela recusa do adversário em reconhecer a derrota.

Celso de Mello distinguiu a denúncia de violações de direitos humanos, que pode ser levada a mecanismos internacionais de proteção, da busca por apoio estrangeiro para substituir a decisão eleitoral brasileira. “Nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial”, afirmou. O ex-ministro também disse que a comunidade internacional não pode se sobrepor à escolha dos eleitores do Brasil.

O senador deixou o país apesar de uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinava a entrega de seus passaportes e o proibia de viajar ao exterior. Flávio chegou a Miami nesta quarta-feira. A ordem foi expedida no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz; a Polícia Federal apontou registros de e-mail que citariam Flávio como operador de uma conta no exterior ligada ao jurista.

O documento também se dirige à comunidade internacional e agradece aos presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei. O ex-diplomata Philip Yang, fundador do Urbem e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, disse que a iniciativa contradiz a posição de aliados que permaneceram no Brasil e reconhecem o resultado eleitoral. Segundo ele, a fragilidade da carta pode enfraquecer a credibilidade das acusações, mas não significa que o gesto seja inofensivo.

Yang avaliou que o episódio pode ser usado para manter a narrativa de fraude, embora considere improvável um reconhecimento formal da reivindicação de Flávio pelos Estados Unidos. Ele distinguiu acolhimento e apoio retórico de reconhecimento diplomático, que implicaria contestar oficialmente a legitimidade do governo brasileiro. Na avaliação do ex-diplomata, uma reação de Washington tende a ser limitada e pragmática, mas novas pressões políticas não podem ser descartadas.

O ex-diplomata também comparou a reivindicação de Flávio à de Juan Guaidó, ex-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela. Para Yang, os casos são diferentes: Guaidó reivindicou a Presidência com apoio dos Estados Unidos e de mais de 50 países, mas não conseguiu exercer o poder que alegava ter. Flávio, disse ele, é um candidato derrotado cujo resultado foi proclamado pela Justiça Eleitoral, reconhecido pelo próprio partido e aceito amplamente pela comunidade internacional; simpatia política de outros governos não equivale a reconhecimento de legitimidade.