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Domingo, 22 de novembro de 2026

Cármen Lúcia arquiva ação sobre bloqueio de jornalista por Bolsonaro

A ministra considerou o processo prejudicado porque o perfil de Bolsonaro deixou de ter vínculo com a Presidência após sua saída do cargo, em 2023.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília ao entardecer. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília ao entardecer.
Resumo em 30 segundos

Cármen Lúcia arquivou ação de um jornalista que foi bloqueado por Jair Bolsonaro no X em 2019, após criticar a posição do governo sobre as queimadas na Amazônia. A ministra entendeu que a saída de Bolsonaro da Presidência alterou a situação que motivou o processo. A decisão não reexaminou o pedido de desbloqueio.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (12) uma ação apresentada por um jornalista contra Jair Bolsonaro (PL) por ter sido bloqueado pelo ex-presidente no X. A relatora considerou o processo prejudicado porque Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023 e o perfil deixou de ter vínculo com o exercício do cargo.

O jornalista recorreu à Justiça em 2021, depois de perder o acesso à conta de Bolsonaro. O bloqueio ocorreu em setembro de 2019, após ele criticar, em resposta a uma publicação sobre as queimadas na Amazônia, o posicionamento do governo.

Na ação, o profissional argumentou que o perfil, seguido por milhões de pessoas, funcionava como canal informal da Presidência. Por isso, afirmou que o bloqueio prejudicava seu direito de obter informações e de exercer a profissão. A defesa de Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentaram que a conta era pessoal e que o ex-presidente podia decidir quem interagia com suas publicações.

Ao justificar o arquivamento, Cármen Lúcia ressaltou que perfis de autoridades usados para divulgar atos de governo adquirem caráter de utilidade pública. Nesses casos, segundo a ministra, não podem ser tratados como espaços estritamente privados, e bloquear cidadãos por críticas pode contrariar princípios democráticos.

“Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu a ministra.

Cármen Lúcia já havia votado a favor do jornalista em 2020, quando defendeu que Bolsonaro fosse obrigado a desbloqueá-lo. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de destaque do ministro Nunes Marques, que retirou o caso do ambiente virtual para levá-lo ao plenário físico. O destaque foi cancelado em 12 de maio de 2026, permitindo a retomada da análise.

Na avaliação da relatora, a saída de Bolsonaro do cargo alterou a situação que motivou o processo: desde o início de 2023, o perfil não representa mais um canal ligado a atos de autoridade presidencial. Com isso, ela declarou a ação prejudicada e determinou o encerramento definitivo do processo. A decisão, portanto, não examinou novamente o pedido de desbloqueio; a discussão sobre o uso de contas de autoridades para comunicação governamental aparece como fundamento da análise.

Fontes: Gazeta do Povo

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