Cármen Lúcia vê violação à imprensa em bloqueios de Bolsonaro no X
A ministra encerrou a ação por perda de objeto, pois o ex-presidente não ocupa cargo público; a decisão não determina o desbloqueio dos jornalistas.
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Cármen Lúcia encerrou o processo apresentado pela Abraji sobre bloqueios de jornalistas na conta de Jair Bolsonaro no X. A ministra considerou que a ação perdeu o objeto porque ele não ocupa mais cargo público, mas avaliou que os bloqueios feitos durante a Presidência violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira (12) o processo sobre o bloqueio de jornalistas por Jair Bolsonaro no X, antigo Twitter. Ela considerou que a ação perdeu o objeto porque o ex-presidente não ocupa mais cargo público, mas afirmou que a medida, tomada quando ele era presidente, violou a liberdade de imprensa e o direito à informação.
O mandado de segurança foi apresentado em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A entidade afirmou que pelo menos 65 jornalistas haviam sido bloqueados na conta oficial de Bolsonaro na rede social.
Na decisão, Cármen Lúcia avaliou que o uso de uma conta por um representante público para tratar de assuntos do governo lhe confere interesse público. Por isso, bloquear profissionais de imprensa naquele espaço impedia o acesso deles às manifestações e dificultava o trabalho de informar e o direito do público de receber informações.
A ministra também relacionou o bloqueio aos princípios constitucionais da República e da democracia. Para ela, excluir cidadãos de um ambiente virtual em que um governante se manifesta sobre temas públicos equivale a afastá-los de um espaço de debate.
Cármen Lúcia comparou as redes sociais a uma “ágora” digital — referência às praças públicas da Grécia antiga, usadas para encontros e discussões. Na avaliação da ministra, representantes eleitos não devem excluir do debate público cidadãos por divergências ideológicas ou políticas.
O encerramento do processo não representa uma ordem para desbloquear os jornalistas: a ministra entendeu que o pedido não pode mais ser analisado porque Bolsonaro deixou a Presidência e não exerce outro cargo público. A decisão, porém, registra a avaliação dela sobre os efeitos dos bloqueios à imprensa durante o mandato.
Há outro processo relacionado ao tema, iniciado em 2020, sobre o bloqueio de um influenciador por Bolsonaro. Na ocasião, Cármen Lúcia votou a favor de uma ordem para que o então presidente o desbloqueasse. O julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques; esse pedido foi suspenso em maio de 2026.