PGR pede rejeição da revisão criminal de Bolsonaro no STF
Paulo Gonet afirma que a defesa tenta reabrir questões já analisadas; Nunes Marques avaliará se o pedido atende aos requisitos para ser examinado.
Resumo em 30 segundos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que não conheça a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão. O relator, ministro Nunes Marques, deverá avaliar se o pedido cumpre os requisitos legais antes de analisar seu mérito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator do pedido, que ainda deverá analisá-lo.
Os advogados pedem a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até a decisão final sobre a revisão. O ministro André Mendonça é o revisor do caso. Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nunes Marques poderá avançar na análise do pedido.
Gonet argumenta que a defesa não apresentou elementos capazes de pôr em dúvida a validade da condenação e busca retomar questões já examinadas pelo Supremo. No parecer, afirma que os argumentos foram discutidos pela Primeira Turma tanto na etapa de recebimento da denúncia quanto no julgamento e em recursos posteriores.
“A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, escreveu o procurador-geral. Ele também apontou que os temas foram reapresentados em embargos de declaração, rejeitados, e em embargos infringentes, que não foram conhecidos.
A revisão criminal é um instrumento excepcional previsto para contestar uma condenação definitiva em situações específicas. Segundo o entendimento exposto por Gonet, ela não deve servir para reabrir a discussão de provas e argumentos jurídicos já examinados no processo.
Bolsonaro foi condenado em 2025 por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma decidiu pela condenação por quatro votos a um; Luiz Fux foi o único ministro a votar pela absolvição.
A revisão criminal não é um novo julgamento ordinário da causa. O pedido da defesa busca desconstituir a condenação, mas, antes de qualquer decisão sobre o mérito, cabe ao relator avaliar se o recurso atende aos requisitos para ser analisado.
Para entender
- Revisão criminal
- Instrumento jurídico excepcional que permite contestar uma condenação definitiva em hipóteses previstas em lei. Não funciona como um novo julgamento comum nem serve, por si só, para reapresentar provas e argumentos já examinados.