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Domingo, 22 de novembro de 2026

PGR pede rejeição da revisão criminal de Bolsonaro no STF

Paulo Gonet afirma que a defesa tenta reabrir questões já analisadas; Nunes Marques avaliará se o pedido atende aos requisitos para ser examinado.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, visto diante do espelho d’água. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, visto diante do espelho d’água.
Resumo em 30 segundos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que não conheça a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão. O relator, ministro Nunes Marques, deverá avaliar se o pedido cumpre os requisitos legais antes de analisar seu mérito.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator do pedido, que ainda deverá analisá-lo.

Os advogados pedem a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até a decisão final sobre a revisão. O ministro André Mendonça é o revisor do caso. Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nunes Marques poderá avançar na análise do pedido.

Gonet argumenta que a defesa não apresentou elementos capazes de pôr em dúvida a validade da condenação e busca retomar questões já examinadas pelo Supremo. No parecer, afirma que os argumentos foram discutidos pela Primeira Turma tanto na etapa de recebimento da denúncia quanto no julgamento e em recursos posteriores.

“A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, escreveu o procurador-geral. Ele também apontou que os temas foram reapresentados em embargos de declaração, rejeitados, e em embargos infringentes, que não foram conhecidos.

A revisão criminal é um instrumento excepcional previsto para contestar uma condenação definitiva em situações específicas. Segundo o entendimento exposto por Gonet, ela não deve servir para reabrir a discussão de provas e argumentos jurídicos já examinados no processo.

Bolsonaro foi condenado em 2025 por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma decidiu pela condenação por quatro votos a um; Luiz Fux foi o único ministro a votar pela absolvição.

A revisão criminal não é um novo julgamento ordinário da causa. O pedido da defesa busca desconstituir a condenação, mas, antes de qualquer decisão sobre o mérito, cabe ao relator avaliar se o recurso atende aos requisitos para ser analisado.

Para entender

Revisão criminal
Instrumento jurídico excepcional que permite contestar uma condenação definitiva em hipóteses previstas em lei. Não funciona como um novo julgamento comum nem serve, por si só, para reapresentar provas e argumentos já examinados.

Fontes: O Globo

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