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Domingo, 22 de novembro de 2026

PGR pede rejeição de revisão criminal de Bolsonaro no STF

Relator do caso, Nunes Marques deve decidir se aceita o pedido e se analisa a liminar que busca suspender os efeitos da condenação.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília vista da praça. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília vista da praça.
Resumo em 30 segundos

Paulo Gonet pediu ao STF que rejeite a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A PGR afirma que os advogados repetem argumentos já julgados e não apresentam prova nova. Nunes Marques decidirá sobre o pedido e a liminar.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação por tentativa de golpe de Estado. Relator do caso, o ministro Nunes Marques deve avaliar agora o andamento do pedido e a possibilidade de levá-lo ao plenário da Corte.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A defesa também solicitou uma decisão liminar para suspender os efeitos da condenação, inclusive a execução da pena, até o julgamento definitivo da revisão. Nunes Marques havia sinalizado que prefere submeter a discussão ao colegiado, em vez de decidir individualmente sobre a suspensão.

No parecer, Gonet sustenta que os advogados repetem argumentos já examinados e rejeitados pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da ação penal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parecer técnico apresentado pela defesa não constitui prova nova, pois analisa dados que já estavam disponíveis no processo.

A defesa questiona a cadeia de custódia de provas digitais — conjunto de procedimentos usados para documentar a coleta, o armazenamento e o manuseio de evidências, de modo a preservar sua integridade. Os advogados apontam possíveis inconsistências em arquivos e afirmam que não tiveram tempo suficiente para examinar cerca de 70 terabytes de dados reunidos pela Polícia Federal.

Os defensores também contestam a atuação de magistrados nas investigações e alegam que o prazo para analisar o material prejudicou a defesa. Gonet afirma que a condenação se apoia em um conjunto mais amplo de provas e que os questionamentos sobre arquivos digitais não comprometem os demais elementos considerados no julgamento.

A revisão criminal é um recurso excepcional, previsto para situações específicas, como a descoberta de provas de inocência ou a demonstração de que uma condenação contrariou a lei ou as evidências do processo. O instrumento não funciona como uma nova apelação para reapresentar argumentos já julgados.

O pedido atual é o segundo apresentado pela defesa de Bolsonaro. Os advogados desistiram de uma solicitação anterior, protocolada em maio, e apresentaram a nova revisão em setembro. A manifestação da PGR não encerra o caso: cabe a Nunes Marques decidir sobre o cabimento do pedido e sobre a liminar. Se o relator encaminhar o julgamento presencial ao plenário, a data será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Fontes: O Globo, Gazeta do Povo, Folha de S.Paulo

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