Camilo Santana pede a Alcolumbre votação da PEC da Segurança
A proposta saiu da pauta na terça-feira após divergências sobre a redução da maioridade penal; o senador quer retomar a votação antes do segundo turno.
Resumo em 30 segundos
Camilo Santana pediu a Davi Alcolumbre que negocie com a oposição para tentar votar a PEC da Segurança Pública ainda nesta semana. A proposta foi retirada da pauta do Senado após divergências sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal. O governo defende que o tema seja discutido separadamente.
O senador Camilo Santana (PT-CE) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que negocie com a oposição para tentar votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda nesta semana, antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A votação foi retirada da pauta na terça-feira (20), após divergências sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal.
Camilo fez o apelo na terça-feira, em Brasília. Segundo ele, houve na Câmara dos Deputados um acordo para discutir a redução da maioridade penal separadamente da PEC, e o governo quer adotar o mesmo encaminhamento no Senado. A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta etapa da eleição.
“Fiz um apelo para que ele conversasse com a oposição para não impedir a votação essa semana”, declarou o senador. Ele também afirmou que quer discutir a maioridade penal e apresentou uma emenda sobre o tema. Camilo acusou a oposição de usar as emendas para dificultar a votação da PEC antes do segundo turno.
Parlamentares da oposição, liderados pelo PL, propõem que jovens a partir dos 14 anos sejam julgados como adultos em casos de crimes hediondos. O governo defende que a discussão ocorra em outra PEC e propõe que a responsabilização a partir dos 16 anos seja cumprida em unidades prisionais separadas.
Alcolumbre havia planejado levar a proposta à votação na terça-feira, mas decidiu retirá-la da pauta após desentendimentos entre senadores. O presidente do Senado afirmou que as emendas poderiam alterar o conteúdo aprovado anteriormente e obrigar o texto a voltar à Câmara. Ele preferiu dar mais tempo para uma negociação, em vez de apressar a discussão.
Uma PEC altera a Constituição e, por isso, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação. Se uma das Casas muda o texto aprovado pela outra, a proposta precisa retornar para nova análise. Por isso, a inclusão de regras sobre maioridade penal pode afetar o andamento da PEC da Segurança.
Camilo também defendeu ampliar a capacidade de articulação do governo federal e fortalecer a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele comparou o modelo de integração da segurança pública que propõe ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC ainda não havia sido votada no Senado até o apelo do senador.
