Câmara debate voto distrital misto para eleições de deputados em 2034

A Câmara dos Deputados discute uma reforma eleitoral que pode substituir o sistema proporcional atual pelo voto distrital misto a partir de 2034. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), negociou a proposta com dirigentes do centrão, mas o modelo enfrenta resistência de parlamentares de diferentes partidos e ainda não há consenso sobre a transição prevista para 2030.

No sistema proporcional de lista aberta em vigor, os votos recebidos por candidatos de um mesmo partido ou federação são somados para calcular quantas cadeiras a legenda terá. As vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados, desde que cada um alcance ao menos 10% do quociente eleitoral — resultado da divisão dos votos válidos pelo total de cadeiras disponíveis para aquele cargo no estado. Assim, candidatos com votação alta podem contribuir para a eleição de colegas menos votados.

Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), por exemplo, receberam mais de 3 milhões de votos cada e ajudaram a eleger outros integrantes do PL. Partidos do centrão atribuem ao sistema parte do crescimento de candidatos populares, inclusive nas redes sociais, e dizem que a votação expressiva de alguns nomes pode levar ao Congresso parlamentares com desempenho eleitoral menor.

O voto distrital misto combina duas formas de escolha. Metade das cadeiras seria destinada a candidatos eleitos em distritos, áreas geográficas delimitadas dentro de cada estado; na outra metade, as vagas seriam distribuídas conforme o desempenho dos partidos e ocupadas por nomes de listas definidas pelas siglas. O eleitor votaria em um candidato de seu distrito, e a votação partidária também seria considerada para a parcela proporcional.

O desenho é diferente do voto distrital puro, em que as vagas ficam com os vencedores das disputas em cada distrito, e do voto proporcional de lista fechada, no qual o eleitor escolhe uma sigla e a direção partidária determina a ordem dos candidatos que ocuparão as cadeiras. No distritão, por sua vez, são eleitos os candidatos mais votados em todo o estado, sem que a distribuição de vagas dependa dos votos recebidos pelos demais integrantes do partido.

A proposta distrital mista pode aproximar o representante dos eleitores de uma região, facilitando a cobrança por temas locais. Críticos, porém, temem que candidatos com atuação estadual, ideológica ou ligada a categorias profissionais tenham dificuldade para reunir apoio concentrado em um distrito. Também há receio de que lideranças locais ganhem vantagem e de que grupos com controle territorial influenciem a disputa.

A oposição declarou que deputados do PL e do Novo pretendem votar contra a mudança. Dentro do centrão, parlamentares de partidos menores também resistem, por temerem perder espaço para candidatos ligados a lideranças locais. No PT, parte dos integrantes aceita discutir um modelo misto, enquanto outros rejeitam a proposta por considerar que a eleição distrital poderia reduzir a bancada do partido e ampliar riscos associados à influência de facções e milícias nos territórios.

Podemos e Solidariedade, embora tenham participado das articulações pelo sistema distrital misto, defendem uma alternativa chamada distritão misto. Nela, metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em todo o estado e a outra metade por nomes de listas partidárias. O modelo não divide o território em distritos.

A negociação de Motta prevê adiar a implantação do distrital misto para 2034, reduzindo o impacto imediato sobre os mandatos dos atuais parlamentares. Antes disso, uma regra de transição seria aplicada em 2030, mas os partidos ainda divergem sobre qual formato adotar. A discussão sobre a reforma trata da eleição de deputados e não altera, segundo a proposta em debate, as disputas para Senado, prefeituras, governos estaduais ou Presidência.