CAE do Senado inicia debate sobre alíquota da CBS nesta quarta
O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual; sem decisão, passa a valer a taxa de 11,3% determinada pelo TCU.
Resumo em 30 segundos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começa na quarta-feira, às 10h, audiências públicas sobre a alíquota da CBS. O percentual de 11,3% fixado pelo TCU será aplicado se o Legislativo não definir uma taxa até 15 de dezembro. A discussão integra a reforma tributária sobre o consumo.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa na quarta-feira (11), às 10h, uma série de audiências públicas para discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins. O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual; se não o fizer, passará a valer a alíquota de 11,3% estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A discussão deverá reunir representantes do TCU, da Receita Federal, de governos estaduais, do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de entidades empresariais. Entre os convidados estão o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Também foi chamado Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse na semana passada que o percentual fixado pelo TCU o surpreendeu. Segundo o senador, a alíquota de 11,3% diverge das estimativas feitas pela Receita e de estudos encomendados ao tribunal durante as discussões da reforma tributária. Ele defendeu que as audiências permitam examinar os fundamentos do cálculo e ouvir especialistas e contribuintes.
A CBS integra a reforma tributária sobre o consumo e substituirá duas contribuições federais: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já o IBS será o tributo de estados e municípios. Os dois fazem parte do modelo que reorganiza a tributação de bens e serviços, mas a discussão prevista para esta semana no Senado se concentra na alíquota da CBS.
O prazo de 15 de dezembro torna as audiências relevantes para a decisão sobre o percentual. Caso o Senado não fixe uma alíquota até essa data, será aplicado o valor determinado pelo TCU. A taxa de 11,3% é, portanto, o parâmetro que entrará em vigor na ausência de uma definição do Legislativo dentro do prazo.
A agenda da CAE faz parte de uma semana de atividades no Congresso em que a reforma tributária deve ocupar espaço entre os principais temas. A comissão inicia a discussão na quarta-feira, enquanto outras comissões e o plenário do Senado têm votações e debates previstos sobre assuntos distintos.
Na terça-feira (10), a Comissão de Infraestrutura do Senado deve analisar, a partir das 9h, propostas sobre tarifas de energia elétrica em estados da Amazônia Legal e sobre incentivo à fabricação de motores. Às 16h, o plenário poderá votar um projeto de lei complementar que trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a informações fiscais de empresas reguladas.
Para quarta-feira, também está prevista a análise, pelo plenário do Senado, de um projeto que impede o bloqueio de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A pauta da Casa inclui, assim, temas econômicos e regulatórios além da discussão sobre o percentual da CBS.
Na Câmara, a comissão especial que examina a proposta de redução da maioridade penal deve realizar audiências na terça e na quarta-feira, ambas às 14h30. Foram convidados representantes do Ministério da Justiça, da magistratura da infância e juventude e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de procuradores e juízes aposentados.
A agenda do Congresso pode ser afetada pela realização da COP31, conferência climática prevista na Turquia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja de Brasília para Antália na segunda-feira (9) e deve participar da sessão do evento na quarta-feira. A conferência e a viagem podem levar parlamentares a se ausentar de Brasília; não havia sessão deliberativa do plenário da Câmara convocada para a semana.