Cade aprofunda análise da venda coletiva de direitos do Brasileirão
Órgão declarou complexas as operações de Libra e FFU e pediu esclarecimentos antes de avaliar riscos à concorrência e o futuro dos blocos.
Resumo em 30 segundos
A Superintendência-Geral do Cade apontou riscos concorrenciais nos modelos de venda coletiva dos direitos do Brasileirão adotados por Libra e FFU. As entidades terão de prestar esclarecimentos e podem propor medidas para reduzir os riscos. A declaração de complexidade não significa que as operações serão barradas; a decisão caberá ao tribunal do órgão.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificou riscos concorrenciais nos modelos de venda coletiva dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro adotados pela Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e pela Futebol Forte União (FFU). O órgão declarou complexas as duas operações e determinou diligências adicionais antes de emitir um parecer sobre o futuro dos blocos.
A decisão não significa que Libra e FFU serão barradas. A área técnica pediu esclarecimentos e abriu espaço para que as entidades apresentem propostas capazes de reduzir os riscos apontados. Depois dessa etapa, o tribunal do Cade deliberará sobre os casos; a Superintendência-Geral também não descarta recomendar a rejeição ou abrir investigações sobre possível cartel na negociação coletiva.
Os blocos foram formados por clubes que decidiram negociar em conjunto os direitos de transmissão do campeonato, em vez de cada equipe comercializar seus jogos separadamente. A iniciativa ganhou força em 2022, em meio a disputas sobre a divisão das receitas e à tentativa de ampliar o poder de negociação dos times diante de emissoras e plataformas.
Os clubes defendem que a venda conjunta pode reduzir custos, melhorar as condições comerciais, ampliar o acesso às partidas e repartir a receita de modo mais equilibrado. Para os técnicos do Cade, porém, esses benefícios precisam ser comprovados, inclusive quanto ao repasse de vantagens aos torcedores, por meio de preços menores ou melhores condições para acompanhar os jogos.
A preocupação central é que a concentração de partidas em pacotes grandes possa limitar a disputa entre compradores e elevar o custo dos direitos. Empresas ouvidas na investigação indicaram que a aquisição agrupada pode ser mais cara do que negociações individuais. Se esse custo for repassado, o acesso aos jogos por televisão ou plataformas digitais pode ficar mais caro.
O órgão também questiona se é necessário negociar os direitos em conjunto. Na avaliação técnica, os clubes precisam cooperar para organizar e realizar as partidas, mas essa cooperação não implica, por si só, que a comercialização dos direitos também deva ser coletiva. Em nota, os técnicos afirmaram que restrições à concorrência podem resultar em preços maiores para os torcedores que acompanham o campeonato fora dos estádios.
Outro ponto é a existência de dois modelos de negociação para a mesma competição. A Libra reúne clubes em uma estrutura de venda coletiva. A FFU, por sua vez, opera com contratos de investimento firmados com a Sports Media Entertainment (SME) e um condomínio, o CFU, responsável por administrar direitos compartilhados.
Para o Cade, a divisão em dois blocos pode enfraquecer a justificativa de criar um ponto único de venda e produzir receitas diferentes entre clubes. Isso poderia ampliar desigualdades dentro do campeonato, afetar o equilíbrio entre equipes e dificultar a construção de uma marca comum. A autoridade também quer avaliar se a multiplicidade de arranjos compromete os ganhos econômicos prometidos pelos clubes.
Na FFU, a análise inclui contratos de longo prazo e regras de governança e participação no CFU. A SME adquiriu participações de até 20% nos direitos de arena e em propriedades comerciais de clubes por 50 anos, de 2025 a 2074. O Cade quer esclarecer como novos clubes podem entrar, quais são os custos e condições para sair e se os participantes mantêm autonomia sobre seus ativos.
O Operário Ferroviário, que disputa a Série B, relatou ao órgão dificuldades para recomprar parte dos direitos vendidos à SME. Em agosto, o clube propôs pagar R$ 2,2 milhões pela recompra individual e pediu mudanças nas regras do condomínio para ampliar a autonomia dos participantes e permitir que deixem o arranjo. O Cade solicitou à FFU informações sobre as condições de saída e os efeitos de eventuais restrições à participação.
A investigação também examina contratos individuais da SME com Atlético-MG, Corinthians e Vitória, para comparar suas condições com os acordos feitos dentro do condomínio. Outra diligência trata da relação entre a investidora e a LiveMode, empresa que comercializa direitos esportivos e controla a CazéTV. O órgão quer saber se há vínculos societários ou financeiros além da prestação de serviços ao CFU.
A questão é relevante porque a LiveMode também pode comprar direitos. A CazéTV adquiriu um pacote de partidas negociado pelo CFU para o ciclo de 2025 a 2029 e poderá disputar direitos em negociações futuras. Caso seja confirmada uma relação entre a LiveMode e a SME, o Cade pretende avaliar se ela pode gerar vantagem competitiva ou restringir a atuação de outros compradores.
Libra e FFU poderão apresentar soluções para os riscos relacionados à concorrência e à possível concentração de poder. A declaração de complexidade permite que a Superintendência-Geral aprofunde a análise; não representa uma conclusão de que a venda coletiva seja ilegal nem antecipa o resultado que será decidido pelo tribunal.