Cade investiga acesso ao NFC do iPhone para Pix por aproximação
A apuração, aberta em 2025, pode virar processo administrativo; a Apple anunciou que cobrará taxas de terceiros pelo acesso à tecnologia no Brasil.
Resumo em 30 segundos
O Cade investiga se as regras da Apple para o acesso de bancos e fintechs ao NFC do iPhone dificultam a concorrência e a oferta de Pix por aproximação. A empresa anunciou que permitirá o acesso de terceiros no Brasil mediante taxas. O inquérito ainda não concluiu que houve infração.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a Apple restringe o acesso de bancos e fintechs à tecnologia NFC do iPhone, usada para pagamentos por aproximação, e dificulta a oferta de Pix nessa modalidade. Aberto em 2025, o inquérito pode avançar para um processo administrativo, etapa em que a conduta será julgada e a empresa poderá sofrer sanções, incluindo multa.
A apuração envolve o acesso ao componente de comunicação por aproximação dos celulares. No Android, desenvolvedores de instituições financeiras conseguem usar o NFC; no iPhone, essa possibilidade era bloqueada para terceiros. Atualmente, o Apple Pay é a única opção para fazer pagamentos por aproximação no aparelho.
A Apple anunciou que permitirá o acesso de terceiros ao NFC no Brasil, mas com a cobrança de taxas, segundo manifestação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no inquérito. A entidade afirma que, no Android, o acesso ao componente não tem custo para desenvolvedores. A abertura da tecnologia também motivou questionamentos da Zetta, associação que representa bancos e fintechs.
O debate inclui duas formas de processar pagamentos. A Apple aceita transações por aproximação no Brasil por meio do Apple Pay, que utiliza o Secure Element (SE), um chip separado destinado a proteger informações financeiras sensíveis. A empresa cobra tarifas pelo uso de suas soluções. A Zetta defende que desenvolvedores também possam recorrer ao HCE, sigla para emulação de cartão por software; a Apple considera esse método menos seguro.
A investigação busca avaliar se as regras da empresa criam uma barreira à concorrência ou favorecem o Apple Pay. A Zetta declarou que as dificuldades enfrentadas por desenvolvedores no ecossistema iOS preocupam especialmente nos pagamentos móveis por aproximação e na distribuição de aplicativos. A Apple já afirmou que não tem posição dominante no mercado e que não pretende privilegiar seu serviço de pagamentos.
A liberação das interfaces de programação que permitem o uso do NFC foi anunciada pela Apple em agosto de 2024, após pressão da União Europeia. A mudança também alcançou o Brasil e permite, além de pagamentos, usos como transformar o celular em uma chave digital independente. O Cade não comenta investigações em andamento. A Apple não havia respondido a um pedido de manifestação até a publicação da notícia.
A discussão trata do acesso à tecnologia do iPhone, não da disponibilidade do Pix em cada banco ou aplicativo. Para que Pix por aproximação seja oferecido em um aparelho, a instituição financeira precisa ter acesso ao NFC e disponibilizar a função em sua própria solução. O inquérito ainda não representa uma decisão de que a Apple tenha cometido infração; essa conclusão dependerá de eventual processo administrativo e julgamento pelo Cade.
Para entender
- NFC
- Tecnologia de comunicação sem fio de curto alcance que permite a troca de dados entre dispositivos próximos. É usada em pagamentos por aproximação e em outros recursos, como chaves digitais.
- HCE
- Sigla de emulação de cartão por software. Em pagamentos móveis, permite simular as informações de um cartão sem depender de um chip seguro dedicado; a Apple considera esse método menos seguro.
- Secure Element
- Componente de hardware separado que armazena e protege informações sensíveis usadas em operações como pagamentos. No caso descrito, o Apple Pay utiliza essa tecnologia.