Bolsonaro pede ao STF revisão criminal e suspensão da condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira um novo pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF), com solicitação para anular a condenação pela trama golpista e suspender seus efeitos. Se a medida urgente for concedida, Bolsonaro poderá ser solto provisoriamente. O caso foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa.

Na semana passada, os advogados haviam incluído um pedido de soltura em uma primeira petição, mas desistiram dela após divergências entre integrantes da equipe. A nova ação voltou a incluir o pedido de liberdade e sustenta que problemas na preservação e no acesso a provas digitais comprometem a condenação.

A defesa anexou um parecer que, segundo os advogados, identificou “quebras na cadeia de custódia das provas digitais”, especialmente no material extraído do celular de Bolsonaro. Eles afirmam que não tiveram acesso à íntegra das informações encontradas no aparelho e que faltou tempo para examinar o conjunto de provas utilizado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para reforçar os argumentos, os advogados citaram discussões recentes no STF sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Moraes relatou o processo da trama golpista e votou pela condenação de Bolsonaro. Na sessão sobre as mensagens, segundo a defesa, o ministro afirmou que um grande volume de dados exige “tempo hábil” para análise antes de uma decisão.

Os advogados afirmaram que as manifestações dos ministros nesse julgamento dão peso a questionamentos que já haviam apresentado no processo de Bolsonaro. Também alegaram que o caso evidenciou a necessidade de acesso à íntegra das provas e de prazo suficiente para examinar materiais volumosos, incluindo arquivos que embasaram relatório da Polícia Federal.

A petição reproduz ainda uma declaração do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feita durante a sessão. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”, disse Gonet.

A defesa argumenta que uma tese semelhante foi rejeitada no julgamento de Bolsonaro, quando o STF afastou preliminares que apontavam violação ao princípio acusatório. Os advogados pedem que Nunes Marques reveja a condenação e conceda a suspensão urgente de seus efeitos. O pedido ainda será analisado pelo ministro.