Mensagens de Vorcaro citam Moraes e Kassio na votação da ADC 81
As conversas mostram que o empresário previa apoio dos ministros; em 2024, o STF validou o chamamento público e preservou pedidos já analisados pelo MEC.
Resumo em 30 segundos
Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicam que ele esperava votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques na ADC 81. O STF confirmou a exigência de chamamento público para novos cursos de medicina, mas permitiu que avançassem pedidos que já haviam passado por análise inicial do MEC, incluindo o da Ulbra.
Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicam que o empresário dizia, antes do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques votariam a favor de uma tese que beneficiava interesses ligados a ele. A ação foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 e tratava das regras para abertura de cursos de medicina previstas no programa Mais Médicos.
Em uma conversa, Vorcaro escreveu: “Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”. Depois do julgamento, ele comemorou o resultado em mensagem ao sócio Maurício Quadrado: “Acabou a votação das medicinas. Ganhamos”. As mensagens fazem parte de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre citações a ministros do STF e possíveis conexões com o Banco Master, instituição da qual Vorcaro era dono.
Kassio Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro, nem trocou mensagens com ele ou recebeu pedidos do banqueiro. A assessoria do ministro disse que ele não autorizou ninguém a falar em seu nome e que não pode ser responsabilizado por conversas de terceiros. Moraes não respondeu a pedidos de manifestação.
A ADC 81 foi apresentada em 2022 pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). A entidade pediu que o STF confirmasse a constitucionalidade da lei do Mais Médicos e impedisse que instituições obtivessem autorizações judiciais para abrir cursos ou ampliar vagas sem seguir o procedimento previsto na legislação.
O programa, criado em 2013, buscava estimular a oferta de médicos em municípios com poucos profissionais. A lei determinou que o Ministério da Educação (MEC) usasse chamamentos públicos para selecionar os locais aptos a receber novos cursos. O procedimento considera a necessidade regional e a infraestrutura disponível, de modo a orientar onde a formação médica poderia ser ampliada.
Em 2018, o MEC suspendeu a criação de novos cursos até 2023. Universidades particulares recorreram à Justiça para tentar manter processos de abertura de cursos e expansão de vagas. A Anup levou o tema ao Supremo para defender a aplicação das regras do Mais Médicos também nesses casos.
O assunto tinha relação com a Ulbra, Universidade Luterana do Brasil, que estava em recuperação judicial desde 2019. O Banco Master era um dos principais credores da instituição e estava ligado ao Fundo Calêndula, que participou de sua reestruturação financeira. Por meio do fundo, houve negociação para comprar uma unidade de uma faculdade de medicina, mas a operação não foi concluída. Na época, a Ulbra tinha pedidos judiciais em andamento para ampliar vagas no curso de medicina.
O STF começou a analisar a ação em fevereiro de 2024, em julgamento virtual. Nesse formato, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial no plenário. A análise foi interrompida por um pedido de vista de Moraes, mecanismo que permite ao ministro solicitar mais tempo para examinar o caso. Naquele momento, havia cinco votos pela constitucionalidade do chamamento público, mas divergência sobre os processos que já estavam em andamento.
O julgamento foi retomado em maio de 2024. Moraes acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e defendeu a validade das regras de seleção, mas preservou pedidos que já haviam passado por etapas de análise do MEC. Segundo o voto, nesses casos o ministério já havia examinado a documentação e reconhecido motivo para dar continuidade ao procedimento. A posição permitia que processos nessa situação avançassem, incluindo o da Ulbra.
Além de Moraes e Kassio, acompanharam Gilmar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O resultado confirmou a constitucionalidade do chamamento público e manteve a tramitação de pedidos que já tinham superado a fase inicial de avaliação. Foi esse desfecho que Vorcaro celebrou nas mensagens.
A análise das conversas de Vorcaro também provocou uma crise na PF. A pedido do presidente do STF, Edson Fachin, a corporação examinou o material apreendido e produziu relatórios sobre menções a ministros e supostas relações com o banco. Dois delegados que coordenavam investigações relacionadas ao Master foram afastados de funções de chefia, e a direção da PF determinou que os documentos fossem refeitos.
Vorcaro também tentou se aproximar de Gilmar e do ministro André Mendonça em outros assuntos, segundo os relatos sobre as conversas e encontros. Em abril de 2024, reuniu-se com Gilmar para tratar de uma disputa envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro; o ministro votou contra a tese defendida pelo banqueiro em casos concretos. Mendonça recebeu Vorcaro em março de 2025. Em nota, o ministro afirmou que o empresário buscou conversar sobre precatórios, tema então em análise no Supremo, e também votou contra os interesses dele.