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Domingo, 22 de novembro de 2026

Mensagens de Vorcaro citam Moraes e Kassio na votação da ADC 81

As conversas mostram que o empresário previa apoio dos ministros; em 2024, o STF validou o chamamento público e preservou pedidos já analisados pelo MEC.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Celular com mensagens desfocadas diante do edifício do Supremo Tribunal Federal. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Celular com mensagens desfocadas diante do edifício do Supremo Tribunal Federal.
Resumo em 30 segundos

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicam que ele esperava votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques na ADC 81. O STF confirmou a exigência de chamamento público para novos cursos de medicina, mas permitiu que avançassem pedidos que já haviam passado por análise inicial do MEC, incluindo o da Ulbra.

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicam que o empresário dizia, antes do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques votariam a favor de uma tese que beneficiava interesses ligados a ele. A ação foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 e tratava das regras para abertura de cursos de medicina previstas no programa Mais Médicos.

Em uma conversa, Vorcaro escreveu: “Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”. Depois do julgamento, ele comemorou o resultado em mensagem ao sócio Maurício Quadrado: “Acabou a votação das medicinas. Ganhamos”. As mensagens fazem parte de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre citações a ministros do STF e possíveis conexões com o Banco Master, instituição da qual Vorcaro era dono.

Kassio Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro, nem trocou mensagens com ele ou recebeu pedidos do banqueiro. A assessoria do ministro disse que ele não autorizou ninguém a falar em seu nome e que não pode ser responsabilizado por conversas de terceiros. Moraes não respondeu a pedidos de manifestação.

A ADC 81 foi apresentada em 2022 pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). A entidade pediu que o STF confirmasse a constitucionalidade da lei do Mais Médicos e impedisse que instituições obtivessem autorizações judiciais para abrir cursos ou ampliar vagas sem seguir o procedimento previsto na legislação.

O programa, criado em 2013, buscava estimular a oferta de médicos em municípios com poucos profissionais. A lei determinou que o Ministério da Educação (MEC) usasse chamamentos públicos para selecionar os locais aptos a receber novos cursos. O procedimento considera a necessidade regional e a infraestrutura disponível, de modo a orientar onde a formação médica poderia ser ampliada.

Em 2018, o MEC suspendeu a criação de novos cursos até 2023. Universidades particulares recorreram à Justiça para tentar manter processos de abertura de cursos e expansão de vagas. A Anup levou o tema ao Supremo para defender a aplicação das regras do Mais Médicos também nesses casos.

O assunto tinha relação com a Ulbra, Universidade Luterana do Brasil, que estava em recuperação judicial desde 2019. O Banco Master era um dos principais credores da instituição e estava ligado ao Fundo Calêndula, que participou de sua reestruturação financeira. Por meio do fundo, houve negociação para comprar uma unidade de uma faculdade de medicina, mas a operação não foi concluída. Na época, a Ulbra tinha pedidos judiciais em andamento para ampliar vagas no curso de medicina.

O STF começou a analisar a ação em fevereiro de 2024, em julgamento virtual. Nesse formato, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial no plenário. A análise foi interrompida por um pedido de vista de Moraes, mecanismo que permite ao ministro solicitar mais tempo para examinar o caso. Naquele momento, havia cinco votos pela constitucionalidade do chamamento público, mas divergência sobre os processos que já estavam em andamento.

O julgamento foi retomado em maio de 2024. Moraes acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e defendeu a validade das regras de seleção, mas preservou pedidos que já haviam passado por etapas de análise do MEC. Segundo o voto, nesses casos o ministério já havia examinado a documentação e reconhecido motivo para dar continuidade ao procedimento. A posição permitia que processos nessa situação avançassem, incluindo o da Ulbra.

Além de Moraes e Kassio, acompanharam Gilmar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O resultado confirmou a constitucionalidade do chamamento público e manteve a tramitação de pedidos que já tinham superado a fase inicial de avaliação. Foi esse desfecho que Vorcaro celebrou nas mensagens.

A análise das conversas de Vorcaro também provocou uma crise na PF. A pedido do presidente do STF, Edson Fachin, a corporação examinou o material apreendido e produziu relatórios sobre menções a ministros e supostas relações com o banco. Dois delegados que coordenavam investigações relacionadas ao Master foram afastados de funções de chefia, e a direção da PF determinou que os documentos fossem refeitos.

Vorcaro também tentou se aproximar de Gilmar e do ministro André Mendonça em outros assuntos, segundo os relatos sobre as conversas e encontros. Em abril de 2024, reuniu-se com Gilmar para tratar de uma disputa envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro; o ministro votou contra a tese defendida pelo banqueiro em casos concretos. Mendonça recebeu Vorcaro em março de 2025. Em nota, o ministro afirmou que o empresário buscou conversar sobre precatórios, tema então em análise no Supremo, e também votou contra os interesses dele.

Fontes: Folha de S.Paulo

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