Bolsa Família inicia pagamento com piso de R$ 691 nesta segunda

O Bolsa Família começa a ser pago nesta segunda-feira (19) com o novo valor mínimo de R$ 691 por família, após reajuste de 15,04%. Os depósitos de outubro são feitos de forma escalonada pela Caixa Econômica Federal, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS); nesta segunda, recebem os beneficiários com NIS final 1.

O pagamento médio do programa passou a R$ 777, e cerca de 19 milhões de famílias devem ser beneficiadas pelo aumento, segundo o governo. O valor mínimo anterior era de R$ 600. A atualização foi anunciada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e corresponde à recomposição da inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O benefício combina pagamentos por integrante da família com complementos e adicionais. Cada pessoa recebe o benefício de renda de cidadania; se a soma dos valores individuais não alcançar o piso familiar, há um complemento até R$ 691. Também existem pagamentos específicos para famílias com gestantes ou crianças pequenas.

Para ter direito ao programa, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. O cálculo é feito somando a renda de todos os moradores e dividindo o total pelo número de integrantes. A família também precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de pessoas de baixa renda para acesso a programas sociais. A inscrição não garante entrada automática no Bolsa Família: os dados são avaliados pelo governo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social recomenda atualizar o CadÚnico sempre que houver mudança de endereço, renda, composição familiar ou situação escolar de crianças e adolescentes. A revisão deve ser feita, no máximo, a cada 24 meses. Entre as condições do programa estão manter as crianças matriculadas e com frequência escolar.

O reajuste terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano, considerando os pagamentos a partir de outubro, e em cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O governo informou que cobrirá a despesa de 2026 com remanejamento de recursos de áreas com sobras, sem aumentar o limite total de gastos. Para 2027, prevê mudanças no Orçamento e remanejamentos dentro do próprio programa.

A medida foi considerada legal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O reajuste ocorre após o último aumento do valor-base, para R$ 600, em 2022. O presidente Lula afirmou na semana passada que não sabia que o benefício ainda não havia sido reajustado durante seu terceiro mandato.