Bernard Appy defende adiar reforma tributária para 2028
O economista afirma que empresas precisam de mais tempo para testar sistemas e conhecer as regras; o governo ainda resiste à mudança do calendário.
Resumo em 30 segundos
Bernard Appy defendeu que a implementação da reforma tributária seja adiada para 2028, usando 2027 como período de testes. Ele cita dúvidas das empresas, fragilidades nos sistemas e pendências na regulamentação. O governo não sinalizou que pretende rever o cronograma, e uma PEC sobre o adiamento ainda não alcançou o mínimo de assinaturas para tramitar.
O economista Bernard Appy defendeu nesta quarta-feira (11) que o governo adie para 2028 a implementação da reforma tributária, para ampliar o período de testes dos novos sistemas. Segundo ele, há resistência no governo à mudança do calendário, que prevê o início da nova etapa em 2027; Appy disse que deixará de defender o adiamento se não houver uma decisão em uma semana.
Appy foi secretário extraordinário da reforma tributária e participou da elaboração do projeto. Ele argumentou que as empresas ainda enfrentam dúvidas sobre as regras e riscos de penalidades, porque a regulamentação detalhada não foi concluída. Mais de 4 mil sugestões de ajustes foram apresentadas pelo setor privado, afirmou.
“Precisa definir logo. Ainda estou defendendo a extensão do período de teste, que 2027 seja o período de teste que 2026 não pode ser. Mas, se o governo não mudar de ideia, vou parar de insistir porque não podemos deixar as empresas em um estado de insegurança”, disse Appy.
O período de testes é a etapa de adaptação dos sistemas fiscais e das empresas antes da cobrança regular dos novos tributos. No calendário em vigor, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, começa a ser cobrada em 2027, junto com o Imposto Seletivo. A CBS substituirá o PIS e a Cofins; o Imposto Seletivo terá função regulatória e substituirá o IPI. A transição completa está prevista para terminar em 2033.
O economista afirmou que ainda falta uma segunda versão das normas, com o detalhamento da legislação, e que os sistemas operacionais apresentam fragilidades. Para ele, a mudança altera a forma de cobrança de impostos e um prazo maior daria às empresas mais segurança para adaptar seus procedimentos.
O governo ainda não sinalizou que pretende rever o cronograma. Líderes do Congresso envolvidos na discussão se reuniram na terça-feira (10) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e saíram convencidos de que o calendário será mantido.
A deputada Any Ortiz (PP-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transferir a implementação para 2028. A proposta, porém, ainda não reuniu o número mínimo de assinaturas necessário para iniciar a tramitação na Câmara.
A preocupação com o prazo também envolve pendências regulatórias e operacionais, como a definição de modelos de documentos fiscais e o funcionamento dos sistemas que receberão informações das empresas. A apuração assistida, por exemplo, é um mecanismo que pré-preenche dados da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para facilitar a declaração. O IBS substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal ao longo da transição.