Au Kam San recebe pena de 12 anos e seis meses em Macau
Ele é a primeira pessoa condenada pelas leis de segurança nacional ampliadas em 2023; o julgamento foi realizado a portas fechadas e terminou em setembro.
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O ex-deputado e ativista pró-democracia Au Kam San foi condenado em Macau por subversão e outros crimes. O tribunal autorizou visitas da família à prisão após a sentença. A esposa contestou o processo, enquanto o governo local e o Ministério das Relações Exteriores da China defenderam a aplicação da lei.
O ex-deputado e ativista pró-democracia Au Kam San foi condenado nesta sexta-feira, 6 de novembro, a 12 anos e seis meses de prisão em Macau, por subversão e outros crimes. Ele é a primeira pessoa sentenciada com base nas leis de segurança nacional ampliadas no território em 2023.
Au, de 69 anos, foi considerado culpado de subversão contra o poder político do Estado. Segundo o comunicado do tribunal, ele também teria ajudado organizações estrangeiras a reunir e divulgar imagens e informações com reivindicações políticas consideradas subversivas, além de tentar incitar a população de Macau contra o governo central chinês.
O julgamento foi realizado a portas fechadas e terminou em setembro, depois de três dias. Au foi detido em julho de 2025. Após a sentença, o tribunal informou que autorizou visitas da família à prisão. Em julho, a organização Justice Abroad havia afirmado que a esposa e as três filhas do ativista não conseguiam vê-lo nem falar com ele desde pouco depois da detenção.
A esposa de Au, Virginia Cheang Mio San, questionou o processo em uma carta aberta divulgada nesta sexta-feira. “De um julgamento a portas fechadas para uma sentença pública? Que tipo de processo é este? É um julgamento político”, escreveu.
O governo de Macau afirmou ter recebido o veredicto com satisfação e disse que aplicará a Lei de Segurança Nacional para prevenir, deter e punir atos que representem ameaça. O Ministério das Relações Exteriores da China declarou que Macau tem o direito de enfrentar atos suspeitos de conluio com potências externas e classificou essa atuação como compatível com a legislação internacional. A pasta também criticou manifestações estrangeiras sobre o caso, que chamou de interferência nos assuntos internos de Macau e da China.
A União Europeia havia manifestado preocupação no ano passado com a detenção de Au, que também tem cidadania portuguesa, e afirmou que o caso aumentava os temores de erosão do pluralismo político no território. A vice-diretora para a Ásia da Human Rights Watch, Maya Wang, disse nesta sexta-feira que o processo e a sentença enviam uma mensagem de intimidação a críticos pacíficos. Ela pediu que Portugal e a União Europeia pressionem as autoridades.
Michael Polak, diretor da Justice Abroad e advogado em Londres que afirma atuar como assessor jurídico internacional de Au, chamou o julgamento de farsa e pediu uma resposta de Portugal e do bloco europeu. A filha do ativista, Cherry, havia solicitado em julho garantias processuais e a possibilidade de a família visitá-lo ou se comunicar com ele.
Antes de entrar na política, Au era professor. Ele se tornou um dos organizadores das vigílias anuais em Macau em memória das vítimas da repressão de 1989 na Praça Tiananmen, em Pequim. Em entrevista em 2024, afirmou que, embora a luta pela democracia não tivesse alcançado resultados, acreditava que as iniciativas poderiam abrir caminho para mudanças futuras.
Macau, antiga colônia portuguesa, voltou a integrar a China em 1999 e mantém status de região semiautônoma. As leis de segurança nacional abrangem crimes contra a segurança do Estado; sua ampliação em 2023 serve de base para a condenação de Au.
