Lula enfrenta tarifas dos EUA e busca ampliar mercados de exportação

A agenda comercial do próximo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva terá como um dos principais desafios a negociação com os Estados Unidos, onde produtos brasileiros enfrentam tarifas adicionais, e a busca por novos mercados para as exportações. Também estão entre as prioridades o equilíbrio das relações com a China, a implementação de acordos comerciais já assinados e a preparação de empresas para novas regras ambientais.

Desde 22 de julho, parte relevante das exportações brasileiras está sujeita a uma tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos com base na Seção 301, dispositivo da legislação norte-americana usado em investigações sobre práticas comerciais. As conversas com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) foram retomadas em agosto, mas ainda não há acordo.

A pauta de Washington inclui minerais críticos, mercado digital e propriedade intelectual. A negociação também envolve temas como patentes, marcas, facilitação do comércio e cooperação em cadeias de suprimento. Em contrapartida, o Brasil busca redução das tarifas ou, ao menos, cotas para exportar com condições mais favoráveis. O superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil também é apontado como elemento a considerar, já que o país compra tecnologia, software e serviços financeiros norte-americanos.

Alguns assuntos são tratados pelo governo brasileiro como limites à negociação: o funcionamento do Pix, a autonomia regulatória sobre plataformas digitais e a soberania da Justiça. A discussão sobre minerais críticos e mercado digital pode depender de decisões do Congresso Nacional, o que torna a formação de apoio parlamentar relevante para as tratativas externas.

A China representa outro eixo da política comercial. É o maior comprador de produtos brasileiros, entre eles soja, minério e petróleo, mas também disputa espaço com a indústria nacional e vende ao Brasil aço, produtos químicos, máquinas e veículos. O aumento das exportações chinesas para mercados emergentes exige, segundo a avaliação apresentada na agenda, mecanismos de defesa comercial com critérios técnicos e aplicação previsível. Outra frente é atrair investimentos para que empresas produzam no Brasil, em vez de apenas vender no mercado interno.

O governo também terá de transformar acordos comerciais em oportunidades concretas para as empresas. O pacto entre Mercosul e União Europeia está em aplicação desde 1º de maio. O acordo com Singapura vigora desde agosto, enquanto o tratado com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) já vale para a Islândia e começa a valer para a Noruega em 1º de novembro. Para que esses instrumentos ampliem as vendas, é necessário regulamentar cotas, definir regras de origem — que determinam onde um produto foi fabricado — e preparar os exportadores para cumprir as exigências.

Na relação com a Europa, normas ambientais podem afetar produtos brasileiros como carne, soja, café, madeira, aço e alumínio. O regulamento antidesmatamento começará a valer para grandes operadores em 30 de dezembro. Já o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês), que trata das emissões associadas a produtos importados, está em sua fase definitiva desde janeiro. Sistemas de rastreabilidade e mecanismos para reconhecer padrões ambientais podem ajudar empresas brasileiras a demonstrar a origem e as características dos produtos.

Os minerais críticos também ganharam espaço na agenda com a Lei 15.506, que criou uma política nacional e um conselho para o setor. A regulamentação futura deverá orientar decisões de investidores. A análise de projetos e o funcionamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) estão entre os fatores que podem influenciar a atração de capital.

Na América do Sul, a relação com a Argentina segue relevante por causa dos vínculos no setor automotivo, na energia, no gás e nos investimentos. Os dois países integram o Mercosul, que ganhou importância com os acordos com parceiros europeus. A coordenação regional inclui temas como revisão da Tarifa Externa Comum, facilitação do comércio e implementação dos tratados.

A agenda inclui ainda transformar a matriz elétrica de baixa emissão do Brasil em investimento industrial, com projetos em áreas como centros de dados, hidrogênio, aço verde e fertilizantes. As negociações comerciais envolvem diferentes órgãos federais, como Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Agricultura e Minas e Energia, além da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A coordenação entre essas instituições será necessária para definir posições e conduzir as tratativas.