Assembleia da Nicarágua aprova fim do cargo de vice-presidente
A reforma cria designados presidenciais escolhidos por Daniel Ortega e Rosario Murillo, mas ainda precisa de uma segunda votação para entrar em vigor.
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A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou em primeira votação uma reforma que extingue o cargo de vice-presidente e cria designados presidenciais nomeados por Daniel Ortega e Rosario Murillo. A oposição afirma que a mudança pode facilitar uma sucessão familiar. A proposta ainda depende de uma segunda votação, prevista para janeiro de 2027.
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, uma reforma constitucional que extingue o cargo de vice-presidente e cria “designados presidenciais”, escolhidos por Daniel Ortega e Rosario Murillo. A oposição afirma que a mudança pode facilitar a sucessão dentro da família do casal, que governa o país como copresidente e copresidenta.
A proposta altera o artigo 126 da Constituição e permite que Ortega e Murillo indiquem pessoas para exercer funções presidenciais sem eleição. O texto não limita o número de designados nem especifica suas atribuições: caberá aos governantes definir quais responsabilidades cada um terá. A Assembleia aprovou a medida por unanimidade nesta primeira etapa.
O governo defende que a reforma deve melhorar a coordenação entre instituições públicas. Para o opositor Félix Maradiaga, porém, as mudanças sucessivas nas regras indicam uma tentativa de garantir a continuidade do grupo político no poder. “É pelo menos a terceira mudança de rumo em menos de três anos de um regime que não consegue resolver seu próprio problema de sucessão”, afirmou. Maradiaga foi preso e depois expulso da Nicarágua.
Entre os nomes apontados por opositores como possível beneficiário está Laureano Ortega Murillo, filho do casal. Ele ocupa o cargo de assessor presidencial para investimentos, comércio e cooperação internacional e participa de negociações com Rússia e China. Juan Sebastián Chamorro, dirigente do partido Cidadãos pela Liberdade, disse que a criação dos designados pode facilitar uma sucessão familiar. “A grande incógnita é por que fazer a mudança para designado presidencial se as funções são as mesmas. Acredito que tudo isso aponta para facilitar a sucessão dinástica”, declarou.
A reforma ainda precisa ser aprovada em segunda votação, prevista para a próxima legislatura, que começa em 9 de janeiro de 2027. Só após essa etapa a alteração poderá entrar em vigor. Até lá, a proposta não muda formalmente a estrutura presidencial do país.
A medida se soma à reforma de 2025, que tornou Murillo copresidenta, com a mesma posição institucional de Ortega, e ampliou de cinco para seis anos o mandato presidencial. Ortega, de 80 anos, governa desde 2007 e também liderou o país entre 1979 e 1990. Organizações internacionais acusam seu governo de perseguir opositores, fechar veículos de comunicação, retirar a nacionalidade de adversários e restringir liberdades civis.
