Aneel forma maioria para recomendar fim da concessão da Enel em SP
Pedido de vista suspende a votação por até 60 dias; decisão final sobre a caducidade da concessão da Enel em São Paulo caberá ao Ministério de Minas e Energia.
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Quatro diretores da Aneel votaram para recomendar ao governo federal o encerramento da concessão da Enel na Grande São Paulo, após apagões na região desde 2023. O diretor-geral pediu vista e suspendeu a análise por até 60 dias. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia, que poderá encerrar ou manter o contrato.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao governo federal que encerre a concessão da Enel para distribuir energia na Grande São Paulo. Quatro diretores votaram pela caducidade do contrato, mas o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista, suspendendo a análise por até 60 dias corridos.
Caducidade é a extinção de uma concessão por descumprimento de obrigações ou perda das condições necessárias para prestar o serviço. A votação da Aneel não encerra o contrato: depois de concluídos os trâmites na agência, a decisão caberá ao Ministério de Minas e Energia, que poderá romper a concessão, arquivar o processo ou não dar seguimento à recomendação. Não há prazo informado para a decisão ministerial.
A Enel pode recorrer à própria Aneel. A discussão sobre a concessão paulista ocorre após três grandes apagões na região desde 2023, que provocaram transtornos e prejuízos. A empresa afirma que cumpre as metas previstas em acordo e que aprimorou a resposta a eventos climáticos extremos.
A recomendação para a Enel seria a terceira vez que a Aneel indica a caducidade de uma concessão de energia. As duas anteriores, envolvendo a Amazonas Energia e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), não resultaram no encerramento dos contratos.
No caso da Amazonas Energia, a agência recomendou a ruptura em 2023 por dificuldades financeiras, não por apagões. A análise havia começado em setembro de 2022, diante de geração de caixa negativa persistente, endividamento elevado e episódios de inadimplência no setor.
A Aneel deu à empresa a opção de apresentar um plano de recuperação ou vender a companhia. A Amazonas Energia escolheu a venda e, em outubro de 2023, pediu autorização para transferir o controle à Green Energy Soluções em Energia. A agência rejeitou a operação por falta de comprovação da capacidade técnica e econômica do comprador e recomendou a caducidade.
A empresa recorreu em dezembro de 2023, mas a Aneel manteve a recomendação em janeiro de 2024. Uma medida provisória publicada em julho daquele ano permitiu que a Amazonas Energia tentasse novamente vender o controle. Em outubro, a agência autorizou a transferência para a Âmbar Energia, do grupo J&F. Assim, a concessão não foi encerrada.
O outro precedente é o da CEA, cuja concessão foi alvo de recomendação de caducidade em 2007 por inadimplência e problemas na prestação do serviço. A estatal do Amapá também havia descumprido normas e perdido condições econômico-financeiras. Após avaliar um plano de ação, a Aneel constatou que apenas 14 das 161 medidas exigidas tinham sido executadas.
A agência recomendou a cassação do contrato em agosto de 2007, mas o governo federal não tomou uma decisão sobre o encerramento. A CEA continuou operando até ser vendida à iniciativa privada em 2021: a Equatorial venceu o leilão, por R$ 50 mil, com compromissos de investimento de R$ 400 milhões antes de assumir a empresa e mais R$ 500 milhões nos primeiros cinco anos da concessão.