Flávio Bolsonaro deixa o Brasil apesar de ordem de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL) deixou o Brasil e viajou para os Estados Unidos, apesar de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibia de sair do país e determinava a entrega de seus passaportes. Especialistas em direito penal avaliam que o descumprimento pode embasar um pedido de prisão preventiva, embora a decisão caiba às autoridades judiciais.

A Polícia Federal (PF) havia pedido a apreensão dos documentos, apontando risco de fuga. Moraes determinou que Flávio entregasse os passaportes e não deixasse o Brasil no âmbito de um inquérito sigiloso sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado e empresário do setor de apostas Willer Tomaz. O prazo para a entrega terminou sem que os documentos fossem apresentados.

A PF confirmou que Flávio saiu do país e seguiu para os Estados Unidos, passando pela Argentina. A forma exata como ele deixou o Brasil e o trajeto foram alvo de relatos distintos. A decisão de Moraes também proibia o senador de manter contato com Tomaz.

O senador é alvo de outra investigação no STF, relacionada a suspeitas na produção do filme “Dark Horse”. A ordem sobre os passaportes, porém, foi dada no inquérito que apura a relação com Tomaz. Flávio nega irregularidades; a defesa afirmou que a relação entre os dois se limita à amizade entre as famílias e que eles não são sócios.

Na representação enviada a Moraes, a PF citou como indícios de risco de evasão a possibilidade de Tomaz financiar uma estadia prolongada do senador no exterior e a estrutura que Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, mantém nos Estados Unidos. A corporação também mencionou uma declaração de Eduardo defendendo que o irmão deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição. Flávio perdeu a disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral após o segundo turno.

A retenção do passaporte é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal e pode ser aplicada para reduzir o risco de fuga. A apreensão mantém o documento válido, mas sob custódia das autoridades. Já o cancelamento determinado por Moraes é uma medida diferente e mais ampla, que, segundo os especialistas ouvidos, não aparece entre as cautelares previstas na legislação.

Mauricio Stegemann Dieter, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a saída do país violou a restrição judicial e pode justificar um pedido de prisão preventiva. Ele também disse que uma ordem de prisão pode permitir a solicitação de extradição antes de uma condenação definitiva.

Rodrigo de Grandis, professor de direito penal e processo penal da FGV Direito SP, avaliou que a fuga aumenta a possibilidade de prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. Segundo ele, a investigação pode avançar mesmo com Flávio no exterior: o senador pode ser denunciado e citado por meio de cooperação internacional, e uma eventual ordem de prisão continuaria válida enquanto persistissem seus fundamentos.

Os especialistas também divergiram sobre a ausência de manifestação prévia do Ministério Público Federal (MPF) na decisão. De Grandis disse que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como fiscal da lei, costuma ser uma prática nesses casos e que a falta pode gerar questionamentos. Dieter considerou que a ausência não invalida a apreensão, mas criticou a atuação do Ministério Público. A legislação permite que o juiz determine outras medidas cautelares para reforçar uma restrição já imposta ou decrete prisão preventiva.