Flávio Bolsonaro pede troca de relator e fim de restrições no STF

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro André Mendonça assuma a relatoria da investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Em petições apresentadas na sexta-feira, os advogados também solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado do caso e que sejam revogadas as medidas cautelares impostas ao senador, entre elas a proibição de contato com Tomaz e a entrega dos passaportes.

Dois pedidos foram encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin, e contestam a permanência de Moraes como relator. O terceiro foi dirigido ao próprio ministro e pede a revisão das restrições. A defesa argumenta que Mendonça deve conduzir a investigação porque já relata procedimentos relacionados a Tomaz na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os advogados sustentam que elementos sobre a estrutura empresarial de Tomaz, obtidos em apurações anteriores, deram origem à investigação envolvendo Flávio. Por isso, afirmam que Mendonça seria o relator prevento — isto é, o ministro que, por já acompanhar casos ligados aos mesmos fatos ou pessoas, deveria analisar também os desdobramentos. A petição cita procedimentos sob a supervisão dele desde agosto de 2025 e desde 17 de julho de 2026.

A defesa também pede que Moraes seja declarado impedido ou suspeito. Como argumento, menciona possíveis vínculos entre a empresa proprietária de um jato usado pelo ministro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Segundo os advogados, cotas da empresa teriam sido destinadas ao escritório em uma negociação relacionada a contratos com o Banco Master. A defesa ressalva que não acusa Moraes de agir por interesse particular e diz que os vínculos alegados justificariam o afastamento para preservar a imparcialidade.

A Polícia Federal identificou uma viagem, em janeiro de 2025, de Flávio, da mulher dele, das duas filhas e de Tomaz, de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, a Brasília. O grupo viajou em um jato Legacy 650 pertencente à Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A. Tomaz era um dos sócios da empresa, e a Prime You, da qual Daniel Vorcaro foi sócio, adquiriu uma terceira participação.

As restrições contestadas foram determinadas por Moraes depois do segundo turno das eleições. Além de proibir o contato com Tomaz, o ministro ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio e a entrega de documentos de viagem de outras nacionalidades. A defesa afirma que os elementos citados pela Polícia Federal não demonstram participação do senador em atividades ilícitas.

Entre os pontos questionados estão o fato de Flávio aparecer como contato favorito de Tomaz em um aplicativo de mensagens e o pagamento de passagens aéreas pelo advogado. Os advogados dizem que esses fatos decorrem da amizade entre os dois e, isoladamente, não comprovam envolvimento em um esquema criminoso. Os pedidos ainda dependem de análise no STF.