Flávio Bolsonaro pede que Mendonça assuma investigação sobre Tomaz

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro André Mendonça assuma a relatoria da investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Os advogados também solicitaram que Alexandre de Moraes seja declarado impedido e que sejam revogadas as medidas cautelares impostas ao senador.

Os três pedidos foram protocolados na sexta-feira (30), em processo que tramita sob segredo de Justiça. Dois deles foram enviados ao presidente do STF, Edson Fachin, e questionam a permanência de Moraes na condução do caso. O pedido para derrubar as cautelares foi dirigido ao próprio ministro.

Para justificar a transferência, os advogados afirmam que Mendonça já supervisionava apurações sobre uma estrutura atribuída a Tomaz, envolvendo as mesmas pessoas físicas e jurídicas e suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro é relator de investigações sobre desvios em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A defesa também sustenta que Moraes deveria se afastar porque a investigação cita uma empresa proprietária de uma aeronave que, segundo os advogados, já teria sido utilizada pelo ministro. A petição afirma que a sociedade ligada ao avião é atualmente alvo de investigação sob supervisão de Moraes. O pedido, porém, não significa que o ministro tenha declarado impedimento; a defesa solicita que essa condição seja reconhecida.

Sobre as medidas cautelares, os advogados contestam a apreensão dos passaportes de Flávio e a proibição de contato com Tomaz. A defesa argumenta que a restrição aos documentos foi motivada por declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, sobre a possibilidade de Flávio deixar o Brasil se perdesse a eleição presidencial. Para os advogados, declarações de terceiros não demonstram intenção de fuga do investigado.

Moraes determinou a entrega dos passaportes depois da derrota de Flávio para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. O senador não entregou os documentos, que foram cancelados. A defesa também afirma que questionar o resultado eleitoral pelos meios institucionais não deve ser tratado como indício de que ele pretendia fugir.

A investigação sobre Flávio e Tomaz começou na Justiça do Rio Grande do Sul para apurar suspeitas de evasão de divisas e uso de apostas virtuais para lavagem de dinheiro. O caso foi encaminhado ao STF depois que o nome do senador apareceu na apuração. Lavagem de dinheiro é a tentativa de ocultar a origem ilícita de recursos, enquanto evasão de divisas envolve operações destinadas a retirar recursos do país em desacordo com as regras legais.

Flávio também é investigado em outro inquérito no STF, relatado por Mendonça, sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração examina suspeitas de desvio de valores que o senador teria solicitado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção e que poderiam ter custeado a atuação de Eduardo nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Os dois casos são distintos, embora a defesa use a existência da investigação sob relatoria de Mendonça para pedir que ele conduza também o processo sobre Tomaz.