Abeeólica questiona no STF regra de custos para leilão de baterias
Entidade pede a suspensão dos certames de 2 e 4 de dezembro; ministro Cristiano Zanin solicitou informações a órgãos públicos sobre a ação.
Resumo em 30 segundos
A Abeeólica contestou no STF a regra que atribui às geradoras os custos dos sistemas de baterias contratados pelo governo e pediu a suspensão dos leilões de 2 e 4 de dezembro. O ministro Cristiano Zanin solicitou informações a órgãos públicos. A Aneel ainda analisa propostas para definir como os encargos serão divididos.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a regra que atribui somente às geradoras de energia o custo dos sistemas de baterias contratados pelo governo. A entidade também pediu a suspensão dos leilões de baterias previstos para 2 e 4 de dezembro, no Brasil.
A ação direta de inconstitucionalidade questiona um trecho da Lei 15.269/2025, conhecida como Lei da Modernização do Setor Elétrico. A norma estabelece que as empresas geradoras dividam os custos dos sistemas de armazenamento contratados nos leilões. A Abeeólica argumenta que a regra viola princípios de igualdade de tratamento, legalidade e segurança jurídica e solicita uma decisão cautelar, que suspenda sua aplicação antes do julgamento definitivo.
O ministro Cristiano Zanin recebeu o caso e pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, com prazo de três dias. O mesmo prazo foi dado ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para que se manifestem sobre o pedido. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) também foram chamados a informar como uma eventual suspensão afetaria os leilões e a distribuição dos encargos.
A contestação no STF ocorre menos de 15 dias antes dos certames. Na mesma semana, a associação também recorreu à Justiça com uma ação civil pública para tentar impedir os leilões. A disputa sobre quem pagará pelas baterias ocorre enquanto uma proposta de mudança da regra enfrenta dificuldades para avançar no Congresso.
A Aneel ainda analisa contribuições recebidas em consulta pública sobre o rateio dos custos. Uma alternativa, elaborada por áreas técnicas da agência, vincula a cobrança ao Índice de Flexibilidade (IF). A outra, apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considera quanto cada gerador contribui com potência nos horários críticos para a operação, entre o fim da tarde e o início da noite.
A definição do modelo de cobrança pode ficar para depois dos leilões. Essa possibilidade representa um risco adicional para empresas interessadas, especialmente para as que também atuam como geradoras, pois a divisão dos custos influencia o planejamento e a avaliação dos projetos.
Baterias em escala de rede armazenam eletricidade para que ela possa ser usada em outro momento, ajudando a ajustar a oferta às necessidades do sistema. O rateio em discussão trata de como financiar essa contratação entre os agentes do setor. A decisão sobre a regra pode afetar tanto a participação das empresas nos leilões quanto a forma de repartir os encargos associados aos sistemas.