Abeeólica pede suspensão de leilões de baterias previstos para dezembro
A ação questiona a cobrança dos sistemas de armazenamento dos geradores e a falta de regras para dividir o custo; os leilões estão marcados para 2 e 4 de dezembro.
Resumo em 30 segundos
A Associação Brasileira de Energia Eólica acionou a Justiça Federal para suspender os leilões de reserva de capacidade para contratação de baterias, previstos para 2 e 4 de dezembro. A entidade contesta tanto a cobrança dos custos aos geradores quanto a falta de definição da metodologia para dividir os valores entre eles.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para tentar suspender os leilões de reserva de capacidade para contratação de baterias, previstos para 2 e 4 de dezembro. O processo foi apresentado à 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também pede a suspensão de atos posteriores, como a homologação e a assinatura dos contratos.
A entidade questiona a realização dos certames antes da conclusão das regras que definirão como será calculada a parcela de cada gerador no custeio dos sistemas de armazenamento. Também contesta a lei que atribuiu aos geradores de energia o pagamento das baterias. Para a associação, a medida viola princípios como isonomia, legalidade e segurança jurídica e transfere custos a empresas que não seriam as beneficiárias finais do serviço.
A Lei nº 15.269/2025, conhecida como lei de modernização do setor elétrico, estabelece que os geradores paguem pela contratação. A ação sustenta que, em geral, os custos de reserva de capacidade são assumidos pelos usuários finais do sistema. A reserva de capacidade é contratada para manter recursos disponíveis e contribuir para o atendimento da demanda elétrica quando necessário.
A Abeeólica afirma ainda que a minuta de regulamentação em discussão poderia levar alguns geradores a pagar até quatro vezes mais que outros, com base em um critério que, segundo a entidade, não está previsto na lei. Na avaliação da associação, esse questionamento sobre a metodologia se aplica mesmo que a regra legal sobre o custeio seja mantida.
A presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, disse que a entidade decidiu recorrer à Justiça por causa do prazo para apresentar a ação antes dos leilões. Segundo ela, a iniciativa também busca pressionar o Congresso a resolver a questão legal, enquanto um projeto de lei sobre o custeio das baterias está em discussão no Legislativo.
Gannoum afirmou que a associação prepara outra medida, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para contestar o trecho da lei que responsabiliza os geradores. Ela também declarou que os sistemas de baterias beneficiam o conjunto do setor elétrico, mas que a cobrança recai sobre geradores, especialmente os de energia eólica e solar.
A dirigente relacionou a distribuição do encargo à insegurança para empreendedores e mencionou os cortes de geração, conhecidos como curtailment, que limitam a produção de usinas. A ação pede que os leilões e os procedimentos ligados à contratação sejam interrompidos; a decisão sobre o pedido de urgência caberá à Justiça.