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Domingo, 22 de novembro de 2026

TRF3 retoma investigação sobre morte do Comandante Crioulo

A liminar atende a pedido do MPF e permite novas diligências, embora o caso tenha sido arquivado em 2009 por prescrição.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Caminho entre túmulos no Cemitério Dom Bosco, em Perus. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Caminho entre túmulos no Cemitério Dom Bosco, em Perus.
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O TRF3 autorizou a retomada da investigação sobre a prisão, a tortura e a execução de Luiz José da Cunha, o Comandante Crioulo, durante a ditadura. O caso foi arquivado em 2009 por prescrição. A decisão atende a pedido do MPF e considera que o arquivamento não impede novas diligências.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a retomada da investigação sobre a prisão, a tortura e a execução de Luiz José da Cunha, conhecido como “Comandante Crioulo”, durante a ditadura. A decisão liminar, concedida em São Paulo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), permite que a apuração avance apesar de o caso ter sido arquivado em 2009 por prescrição.

Cunha era militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) e se tornou uma de suas lideranças após as mortes de Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira. Em 13 de julho de 1973, aos 29 anos, foi capturado em uma emboscada atribuída à delação de um agente infiltrado. Segundo a investigação histórica do caso, ele morreu sob custódia após ser torturado.

O pernambucano foi enterrado clandestinamente em uma vala comum no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na periferia da capital paulista. A versão divulgada pelo regime militar dizia que ele havia morrido em um confronto em via pública. Investigações de comissões de mortos e desaparecidos e da Comissão Nacional da Verdade contestaram esse relato; os restos mortais foram formalmente identificados em 2006.

A decisão do TRF3 considera que o arquivamento anterior, baseado na prescrição ou na Lei de Anistia, não impede a retomada da apuração. O tribunal autorizou o prosseguimento das diligências para garantir o direito à proteção judicial e à memória e à verdade, além de reconhecer as atribuições do Ministério Público para investigar crimes na esfera criminal.

Um dos fundamentos é o controle de convencionalidade, pelo qual o Estado deve compatibilizar as normas internas com os tratados internacionais de direitos humanos que ratificou. A decisão também se apoia no princípio pro homine, que orienta a aplicação da regra mais favorável à proteção da pessoa. O entendimento considera que graves violações de direitos humanos não podem ser afastadas da investigação apenas pela aplicação de regras internas sobre prescrição.

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento forçado de Cunha e recomendou a reabertura imediata da investigação penal. No MPF, o acompanhamento cabe à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de um mecanismo dedicado ao cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos. Em agosto deste ano, um grupo de procuradores foi designado para atuar conjuntamente no caso.

Fontes: Estadão

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