Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Defesa de Vorcaro aciona CIDH e questiona prisão e atuação de Fachin

Na petição, os advogados pedem que um juiz analise o pedido de liberdade em cinco dias e contestam a condução do caso Master no STF.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Sala de tribunal vazia com pastas de processo e um celular dentro de embalagem de evidência. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Sala de tribunal vazia com pastas de processo e um celular dentro de embalagem de evidência.
Resumo em 30 segundos

A defesa de Daniel Vorcaro levou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegações de violações no caso Master. Questiona a prisão preventiva, a condução temporária do inquérito por Edson Fachin e supostos vazamentos de dados de celulares. A petição também pede medidas sobre as provas, mas não determina a soltura do banqueiro.

A defesa de Daniel Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas violações de direitos no caso Master. Em petição apresentada no início do mês, os advogados questionam a prisão preventiva do banqueiro e a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na condução do caso. A defesa pede que um juiz analise o pedido de liberdade em cinco dias.

Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano e é suspeito de crimes como fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os advogados, ainda não houve denúncia formal nem ação penal contra ele, e a prisão não teria sido revisada no prazo de 90 dias previsto na legislação brasileira. A defesa também afirma que o Supremo não decidiu um pedido de soltura apresentado em setembro.

A petição contesta a decisão de Fachin de manter o caso sob sua responsabilidade por até 90 dias. Antes, o inquérito estava sob relatoria do ministro André Mendonça. Os advogados dizem que a mudança criou um “juízo de exceção”, pois, segundo eles, não há norma que permita ao presidente do STF assumir uma investigação distribuída a outro ministro fora do recesso ou das férias.

Fachin negou ter avocado os autos — expressão jurídica para a transferência de um processo à própria condução. Em sessão do STF em 15 de setembro, afirmou: “Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à Presidência”. A defesa sustenta que a situação deixou Vorcaro sem um juiz definido e sem acesso efetivo à Justiça.

Os advogados também alegam que o conteúdo de celulares apreendidos foi vazado, inclusive conversas entre Vorcaro e seus defensores. Uma perícia contratada pela defesa teria apontado alterações nas mídias. A petição questiona a legalidade da obtenção das provas e a preservação da cadeia de custódia, conjunto de procedimentos usados para registrar e proteger evidências desde a apreensão até sua análise.

A defesa pede à CIDH que determine o fim dos vazamentos, a retirada dos autos de comunicações entre advogado e cliente e a preservação e entrega dos dados originais à equipe jurídica. A comissão pode receber denúncias sobre violações de direitos humanos atribuídas a Estados das Américas; a petição, por si só, não substitui decisões da Justiça brasileira nem determina a soltura do investigado.

O caso chegou à Presidência do STF em meio a uma crise entre ministros, depois que a divulgação de informações da investigação expôs mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. Fachin tomou a decisão de manter temporariamente o processo sob sua responsabilidade após o conflito envolvendo Mendonça e Moraes. Na semana passada, Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

A defesa pediu uma reunião com Fachin para tratar do caso. O presidente do STF designou um juiz auxiliar de seu gabinete para receber os advogados; o encontro estava previsto para esta terça-feira.

Para entender

Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos que recebe petições e denúncias sobre possíveis violações de direitos humanos nos países das Américas. A apresentação de uma petição não equivale a uma decisão judicial nacional nem determina, por si só, a libertação de alguém.
Cadeia de custódia
Conjunto de procedimentos para documentar a apreensão, o transporte, o armazenamento e a análise de evidências. O objetivo é manter o registro de quem teve contato com o material e preservar sua integridade ao longo da investigação.

Fontes: O Globo, Estadão

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também