TRF-1 libera licitação do Senado para fornecer iPhones a parlamentares
O pregão pode avançar até a assinatura do contrato, mas a Justiça ainda vai analisar se as exigências do edital, como o uso do iOS, são legais.
Resumo em 30 segundos
A presidente do TRF-1 derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia com iPhones. O edital prevê 675 linhas por quatro anos, incluindo 95 aparelhos de categoria superior. A decisão permite que o processo avance, mas não confirma a legalidade da contratação, que continuará sob análise judicial.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira a liminar que havia suspendido a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. Com a decisão, o pregão pode continuar, inclusive com a homologação do resultado e a assinatura do contrato, mas a legalidade do processo ainda será examinada na ação original.
A contratação prevê 675 linhas de comunicação por quatro anos, com aparelhos cedidos em comodato — modalidade semelhante a um empréstimo, em que os equipamentos não são comprados diretamente. Do total, 95 celulares são de categoria superior. O valor estimado, inicialmente informado em R$ 6,04 milhões, foi reduzido para R$ 4,95 milhões.
A licitação foi suspensa na terça-feira pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele questionou exigências técnicas do edital, como o uso do sistema operacional iOS e características associadas aos modelos iPhone Pro, sob o argumento de que poderiam limitar a concorrência e contrariar princípios da administração pública.
Ao recorrer, o Senado afirmou que precisava concluir o processo para disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares. A desembargadora considerou que a interrupção de uma licitação já submetida à disputa entre empresas poderia prejudicar o planejamento da Casa para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, e causar danos aos cofres públicos.
O Senado informou que três operadoras nacionais participaram do pregão e que a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento previsto. A Casa também justificou a continuidade da plataforma iPhone Pro, utilizada desde 2023, com necessidades de segurança, configuração e gerenciamento dos aparelhos.
Na decisão, Cardoso afirmou que a exigência de uma marca ou plataforma não torna necessariamente uma licitação ilegal, desde que haja justificativa técnica. Ela ressaltou, porém, que a autorização para prosseguir não confirma definitivamente a regularidade do edital; os questionamentos de Nikolas seguirão em análise no processo.
A liminar anterior previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Com a decisão do TRF-1, seus efeitos foram suspensos, e o Senado está autorizado a avançar nas etapas restantes da contratação.