Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Justiça Federal suspende licitação do Senado para 425 celulares

A liminar impede a contratação da Claro e questiona a exigência de iPhones Pro e de experiência prévia com aparelhos da Apple para disputar o serviço.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Celulares sobre uma mesa ao lado de uma pasta de licitação e um martelo judicial. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Celulares sobre uma mesa ao lado de uma pasta de licitação e um martelo judicial.
Resumo em 30 segundos

A Justiça Federal suspendeu uma licitação do Senado para contratar serviços de telefonia e fornecer 425 celulares aos parlamentares. A decisão impede a Casa de assinar contrato com a Claro, vencedora do certame, e aponta possíveis restrições à concorrência e falta de justificativa técnica para a exigência de iPhones Pro. O processo ainda será julgado definitivamente.

A Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (17) uma licitação do Senado Federal, estimada em R$ 6 milhões, para contratar serviços de telefonia e fornecer 425 celulares aos parlamentares. A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e impede a Casa de homologar o resultado ou assinar o contrato com a Claro, vencedora do certame.

A oferta da empresa foi de R$ 4,96 milhões para 48 meses. O edital prevê 330 aparelhos com sistema Android e 95 iPhones da linha Pro, além de chips, modems e planos de telefonia. A decisão também determina que o Senado comprove o cumprimento da ordem em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, e encaminhe em 15 dias o processo administrativo completo e informações sobre o estágio da contratação.

O juiz questionou a justificativa técnica para a escolha dos iPhones, já que o próprio edital inclui celulares Android. A exigência de modelos da linha Pro, com pelo menos 512 GB de armazenamento, pode contrariar a regra que impede órgãos públicos de comprar bens de qualidade superior à necessária, conforme a avaliação registrada na decisão.

A decisão também apontou que as especificações não se limitam a indicar uma marca como referência. O edital determina sistema operacional, processador e características vinculadas a um fabricante específico, a Apple.

Outro questionamento envolve os critérios de habilitação das empresas. Para participar, era necessário comprovar experiência anterior no fornecimento de linhas de voz e dados e de iPhones em comodato — modalidade em que os aparelhos são cedidos durante a prestação do serviço. Na avaliação do juiz, essa exigência restringe a concorrência ao transformar uma preferência por determinado tipo de aparelho em requisito para disputar o contrato.

O magistrado afirmou que a capacidade de uma operadora para prestar serviço móvel e administrar aparelhos cedidos não depende, em princípio, da marca dos celulares fornecidos anteriormente. Como a contratação foi estruturada de forma global, uma empresa sem experiência com iPhones também ficaria impedida de concorrer para fornecer os aparelhos Android ou as linhas de dados.

A decisão citou entendimento do Tribunal de Contas da União favorável à divisão de licitações por itens quando essa separação for tecnicamente possível e economicamente vantajosa. A suspensão é uma medida liminar, tomada antes do julgamento definitivo do caso; por isso, o processo ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça.

Fontes: Gazeta do Povo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também