Transporte público fica gratuito para votar em ao menos 23 estados

Eleitores poderão usar transporte coletivo gratuito em ao menos 23 estados neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A medida varia conforme o estado e pode abranger ônibus municipais, linhas entre cidades próximas, viagens rodoviárias intermunicipais e, em alguns casos, transporte hidroviário; também há regras diferentes para horários e apresentação de documentos.

A gratuidade alcança os estados do Nordeste, além de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Tocantins e Rondônia. No Paraná, Amapá, Mato Grosso do Sul e Goiás, o benefício está disponível em parte dos municípios. Em geral, a isenção vale para serviços urbanos ou metropolitanos, e não necessariamente para todas as viagens entre cidades.

Na Bahia, foram emitidas 19 mil passagens intermunicipais gratuitas. O benefício rodoviário começou às 18h de sexta-feira (23) e vai até o meio-dia de segunda-feira (26). Para usar a passagem, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e título eleitoral, físico ou digital, ou comprovante do local de votação; no retorno, precisa mostrar o comprovante de votação e demonstrar que usou a gratuidade na ida.

No transporte metropolitano baiano, no ferryboat e nas lanchinhas entre Salvador e a Ilha de Itaparica, a isenção termina às 23h59 de domingo. As condições e os períodos não são iguais em todos os estados, por isso é importante verificar as instruções do serviço antes de viajar. A gratuidade pode facilitar o deslocamento até o local de votação, mas não significa que todas as linhas rodoviárias do país sejam gratuitas.

No Rio de Janeiro, o transporte público intermunicipal será gratuito entre 6h e 20h de domingo, mas a regra não vale para vans nem para ônibus executivos. As informações fornecidas por duas empresas indicam diferenças entre serviços: a Viação 1001 informou que cobrará nos trajetos rodoviários entre a capital e regiões do estado, enquanto a Cidade do Aço afirmou que a isenção se aplica a ônibus urbanos que circulam entre municípios vizinhos, como Barra Mansa, Volta Redonda e Piraí.

Em São Paulo, a gratuidade nos ônibus intermunicipais semiurbanos e rodoviários regulares está prevista para o domingo. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) orienta que os bilhetes solicitados antecipadamente sejam liberados sem custo e informou que reforçará essa determinação às operadoras. Passageiros que não conseguirem emitir a passagem gratuita podem registrar reclamação pelo site fala.sp.gov.br, pelo telefone 0800 727 8377 ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br.

A situação paulista expôs dificuldades na reserva antecipada. Em terminais da capital, passageiros receberam orientações divergentes de atendentes sobre quando poderiam retirar bilhetes gratuitos, e algumas viações mantinham passagens à venda para o domingo. A Artesp disse que os registros de reclamação ajudarão a direcionar a fiscalização e eventuais medidas. A orientação da agência é procurar os canais oficiais se a empresa não disponibilizar a viagem sem cobrança.

No Ceará, mais de 20 mil passagens gratuitas haviam sido emitidas até sexta-feira, ante 568 no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. As empresas programaram 150 viagens extras, além de 1.353 viagens regulares e adicionais previstas para o período. A oferta poderá crescer conforme a procura, e a previsão dos terminais de Fortaleza é de 35,8 mil embarques até segunda-feira, volume 67% acima da média habitual.

Em Minas Gerais, a catraca livre será aplicada em pelo menos 274 linhas intermunicipais operadas por 83 empresas. Entre os trajetos contemplados estão Belo Horizonte–Sete Lagoas, Ipatinga–Coronel Fabriciano e Tiradentes–São João del-Rei. No Rio Grande do Sul, o eleitor pode solicitar passagem de ida e volta, mas a emissão é presencial em pontos de venda, como estações rodoviárias municipais.

No Paraná, o transporte será gratuito nas oito regiões metropolitanas e em outros 205 municípios, de um total de 399. Em Goiás, haverá alguma modalidade de gratuidade em 217 dos 246 municípios; Goiânia e região metropolitana terão passagem livre durante todo o domingo, mantendo a quantidade de linhas e veículos dos dias úteis. Em Mato Grosso do Sul, o benefício foi confirmado em Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados.

As regras também delimitam serviços que ficam de fora. No Espírito Santo, a gratuidade cobre ônibus do Sistema Transcol, o Aquaviário e o Transcol + Acessível, mas não o transporte rodoviário intermunicipal. A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb-ES) considera a extensão a esse serviço juridicamente e operacionalmente inviável, pois ele está sob acompanhamento judicial enquanto o estado prepara uma nova licitação.

Em Santa Catarina, a isenção vale para linhas urbanas, inclusive em Florianópolis, e não inclui veículos seletivos ou executivos. No Acre, o governo estadual informou que não haverá gratuidade intermunicipal, embora a Prefeitura de Rio Branco tenha anunciado ônibus municipais gratuitos. A decisão do Supremo Tribunal Federal que fundamenta a obrigação nacional trata da oferta de transporte coletivo para o eleitor; as regras práticas de emissão e os serviços cobertos, porém, variam conforme a modalidade e a regulamentação local.