Transparência Internacional cobra explicações sobre banca de Flávio

A Transparência Internacional-Brasil cobrou que o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, explique a origem dos ao menos R$ 13,7 milhões em faturamento registrado por seu escritório de advocacia entre janeiro de 2023 e julho de 2026, período em que ele exercia mandato no Senado. A organização também questionou a relação entre o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal (PF) em apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro ligada a plataformas de apostas.

O valor consta de 62 notas fiscais emitidas pela Flavio Sociedade de Advocacia. Os documentos indicam que os pagamentos foram destinados a contas do escritório no Santander e no Banco de Brasília (BRB). Uma conta do Santander identificada em uma das notas é a mesma que, segundo a PF, teria vínculos com Flávio e Tomaz. Os dois negam ter mantido uma conta conjunta.

A ONG publicou perguntas sobre o funcionamento da banca, que tem sede na casa onde Flávio mora, em Brasília. O escritório é administrado por Letícia Caetano dos Reis, que vive a cerca de 35 quilômetros do endereço e trabalha na área contábil. Registros da Receita Federal a identificam como responsável pela administração da sociedade.

A entidade afirmou que a advocacia precisa adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. “Contratos advocatícios fictícios ou superfaturados são cada vez mais utilizados para ocultar a origem e lavar dinheiro da corrupção e do crime organizado violento”, declarou a Transparência Internacional-Brasil. A organização também disse que a Ordem dos Advogados do Brasil é cobrada há anos por organismos internacionais para incorporar padrões de prevenção desse tipo de crime.

A investigação sobre Flávio e Tomaz tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito é um desdobramento de apuração da PF no Rio Grande do Sul sobre possíveis crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas. Tomaz também é investigado por suspeita de participação em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e já foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Entre os clientes identificados nas notas fiscais, o maior é o escritório Nilo & Almeida Advogados Associados. Duas notas, de R$ 2 milhões cada, foram emitidas em agosto e outubro de 2025. Juntas, correspondem a 29% do faturamento documentado da banca de Flávio. Os documentos descrevem os serviços como “assessoria jurídica”, sem apontar processos específicos ou detalhar os trabalhos.

O advogado Edvaldo Nilo de Almeida, sócio do escritório contratante, disse que os valores se referem a um contrato firmado em abril de 2025 e negou irregularidades. A banca de Flávio afirmou que os dois escritórios prestaram serviços em conjunto a clientes privados, sem recursos públicos nem participação de entes federativos. Segundo a nota, as notas fiscais foram emitidas após a execução dos serviços, os pagamentos ocorreram em 6 de agosto e 21 de outubro de 2025, e a relação contratual terminou nessa última data.

Um levantamento identificou pelo menos 18 processos em que o escritório de Flávio aparece como parte, sem incluir casos sob sigilo. O senador assinou petições em áreas criminal, civil e empresarial. O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a profissão, mas proíbe a atuação em processos que envolvam a União ou órgãos públicos e restringe serviços a concessionárias de serviços públicos.

Em um processo no Superior Tribunal de Justiça, Flávio atuou ao lado da banca de Tomaz em uma disputa sobre o controle de uma fábrica de balas e pirulitos no Rio Grande do Norte. Eles representam um dos sócios, que tenta impedir a execução de R$ 159 milhões em bens e contas da empresa, requerida por um familiar que deixou o negócio. O conflito judicial dura há mais de 20 anos.

Em outro caso, Flávio pediu em 2025 que o STJ encerrasse uma ação penal contra dois ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins. Preso sob acusação de comandar um esquema de captação de criptoativos, Santos nega irregularidades. O senador também atuou como advogado em ação própria contra o ex-ministro Fernando Haddad, a quem acusou de calúnia, difamação e injúria após declarações sobre imóveis que Flávio teria comprado com dinheiro de suposta rachadinha. A ação foi apresentada no início de 2025.

Flávio não se manifestou sobre os questionamentos relativos à administração do escritório. Em 2022, Letícia afirmou que não tinha acesso aos contratos da banca e que falava com o senador apenas por WhatsApp. O parlamentar alega sigilo profissional para não divulgar a lista de clientes.