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Domingo, 22 de novembro de 2026

Tasso Mendonça tem nome indicado para direção-geral da ANM

Encaminhada à Casa Civil, a indicação pode chegar ao Senado nesta semana; se aprovada em sabatina e votação, ainda dependerá de nomeação presidencial.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Geólogo observa uma área de mineração a céu aberto. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Geólogo observa uma área de mineração a céu aberto.
Resumo em 30 segundos

Tasso Mendonça Júnior foi indicado para dirigir a Agência Nacional de Mineração, em uma escolha articulada pelo senador Wilder Morais e avalizada pelo ministro Alexandre Silveira. A indicação ainda precisa passar pelo Senado e ser formalizada pelo presidente Lula. O histórico de dois mandatos de Mendonça na agência levanta uma questão jurídica sobre a recondução.

A indicação de Tasso Mendonça Júnior para dirigir a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi encaminhada à Casa Civil e pode seguir para análise do Senado nesta semana. Geólogo goiano e ex-diretor da agência, ele foi indicado com articulação do senador Wilder Morais (PL-GO), segundo informações sobre a nomeação.

O posto é ocupado atualmente por Mauro Henrique Moreira Sousa, cujo mandato termina em 4 de dezembro. A indicação de Tasso foi avalizada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e também tem apoio do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A formalização depende da aprovação dos senadores e, depois, de nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O rito prevê sabatina de Tasso na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, seguida de votação do parecer pelos integrantes do colegiado. Se aprovado, o nome vai ao plenário, onde a decisão também é secreta. A nomeação precisa da maioria dos votos, com ao menos 41 dos 81 senadores presentes.

A indicação traz uma questão jurídica porque Tasso já ocupou duas vezes uma cadeira na diretoria da ANM. A lei que criou a agência permite uma recondução, possibilidade que ele utilizou em 2022. Uma nova nomeação como diretor-geral, no entanto, seria para um cargo diferente dentro do mesmo colegiado, interpretação que poderia permitir outro mandato, embora a lei geral das agências reguladoras estabeleça restrições à recondução de dirigentes.

O diretor-geral tem mandato de quatro anos, representa a agência, administra a instituição e preside o colegiado. A diretoria é composta por cinco integrantes e toma decisões conjuntas sobre assuntos como títulos minerários e normas para o setor.

A relação política entre Tasso e Wilder Morais remonta a 2018, quando o senador, então filiado ao DEM, relatou a indicação do geólogo para a primeira diretoria da ANM, durante o governo Michel Temer. Na sabatina, Morais o chamou de “nosso indicado do Estado de Goiás” e destacou o conhecimento dele sobre mineração. O senador voltou a defender o nome de Tasso no Senado.

Morais também tem atuação empresarial ligada ao setor. Em declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2026, informou possuir 20% da Brasnorte Mineração, sediada em Aparecida de Goiânia. O cadastro da sociedade registra como atividade principal o comércio atacadista de produtos da extração mineral.

Tasso tem 65 anos, nasceu em Pirenópolis (GO) e se formou em geologia pela Universidade de Brasília (UnB), em 1984. Entrou na Petrobras em 1990, após aprovação em concurso no ano anterior, e trabalhou com dados geológicos e avaliação de poços. Em 1999, foi cedido ao Ministério de Minas e Energia; no ano seguinte, assumiu a Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro do Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão que deu origem à ANM.

Ele também atuou na área de mineração do governo de Goiás e foi superintendente estadual entre 2015 e 2018. Sua primeira passagem pela diretoria da ANM ocorreu de 2018 a 2021. Retornou em abril de 2022, após indicação do então presidente Jair Bolsonaro, e permaneceu até dezembro de 2025. Em 2024 e 2025, já no governo Lula, foi designado para substituir o diretor-geral em ausências e impedimentos.

Ao deixar a agência, em dezembro de 2025, Tasso recebeu uma proposta para assumir a Diretoria de Relações Institucionais e de Regulação da Axía Mineração. A Comissão de Ética Pública da Presidência identificou conflito de interesses e impôs quarentena de seis meses antes que ele pudesse ingressar na empresa. A comissão apontou que a Axía tinha 22 alvarás de pesquisa e dependia de decisões da ANM; Tasso informou que, durante sua gestão, teve acesso a investigações sigilosas e relatórios protegidos por sigilo industrial.

Uma decisão de Tasso na agência também gerou questionamentos no setor mineral. Em outubro de 2025, ele relatou o processo que devolveu à mineradora Slipstream 11 alvarás de pesquisa no norte de Minas Gerais. A empresa havia renunciado aos títulos entre 2019 e 2020, quando pesquisava ouro, e depois pediu a devolução e autorização para incluir lítio entre os minerais prospectados.

Tasso argumentou que havia falhas nas procurações utilizadas para formalizar as renúncias. O voto dele prevaleceu por três a dois, apesar de manifestação contrária da Procuradoria Federal Especializada junto à ANM. Mauro Moreira votou contra a devolução, que foi contestada por empresas do setor e questionada em dois processos no Tribunal de Contas da União.

Fontes: Folha de S.Paulo

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