Suprema Corte dos EUA analisa verba pública para escolas católicas
O caso envolve duas instituições retiradas de um programa do Colorado que paga US$ 6 mil anuais por aluno; a decisão sobre liberdade religiosa está pendente.
Resumo em 30 segundos
A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu argumentos sobre a exclusão de duas instituições católicas de um programa de educação infantil do Colorado. As escolas pedem dispensa da regra que exige acolher alunos LGBTQIA+ e filhos de pais LGBTQIA+. O tribunal ainda decidirá se a condição viola a liberdade religiosa.
A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta terça-feira, 3 de novembro, argumentos sobre a exclusão de duas instituições católicas de um programa público de educação infantil no Colorado. A maioria conservadora do tribunal demonstrou abertura para reavaliar a exigência de que as escolas aceitem alunos LGBTQIA+ e filhos de pais LGBTQIA+ para receber recursos estaduais.
O programa prevê US$ 6 mil por aluno ao ano, equivalentes a R$ 32,9 mil. O Colorado retirou as duas instituições da iniciativa depois que elas pediram dispensa da regra de acolhimento. O estado afirma que as escolas deixaram de cumprir as mesmas condições aplicadas às demais participantes.
As instituições, pais de alunos e o governo do presidente Donald Trump recorreram à Suprema Corte após decisões contrárias em primeira instância e na apelação. Eles pedem que o tribunal aplique precedentes recentes ligados à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade religiosa.
Na audiência, a representante do Colorado, Helen Norton, afirmou que escolas religiosas podem participar do programa e que as duas instituições foram excluídas por não atenderem às regras comuns. “Elas continuam livres para ensinar suas crenças religiosas, inclusive sobre sexo, gênero ou casamento”, disse Norton.
A juíza Amy Coney Barrett questionou se impor condições que as escolas não aceitariam seria diferente de excluí-las diretamente. Vários juízes conservadores demonstraram dúvidas sobre a posição do estado, diante do conflito entre os requisitos do programa e as convicções religiosas das instituições.
O presidente da Corte, John Roberts, apontou uma diferença entre o caso e processos anteriores em que o tribunal derrubou leis que discriminavam explicitamente escolas religiosas. “Não é o caso aqui”, disse ao advogado das instituições, Nicholas Reaves.
A juíza Elena Kagan contestou a caracterização do pedido como uma reivindicação de igualdade. Para ela, os autores buscam tratamento preferencial por causa da fé. A audiência marcou o primeiro dia de análise do processo; a Corte ainda terá de decidir se a regra do Colorado viola a liberdade religiosa ou pode ser aplicada como condição geral para receber financiamento público.
O caso coloca em debate a diferença entre excluir instituições por serem religiosas e exigir que todas as escolas financiadas com recursos públicos cumpram os mesmos critérios. A Suprema Corte tem seis juízes conservadores entre os nove integrantes e, nos últimos anos, ampliou a proteção de interesses religiosos em disputas relacionadas à educação e à atuação do poder público.
Para entender
- Primeira Emenda
- Parte da Constituição dos Estados Unidos que protege, entre outros direitos, a liberdade de religião e a liberdade de expressão. Disputas sobre o alcance dessas garantias são decididas pelos tribunais, inclusive pela Suprema Corte.
