Suprema Corte analisa prisão sem fiança de imigrantes de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou analisar a legalidade de uma política do governo Donald Trump que determina a detenção sem direito a fiança de imigrantes em situação irregular enquanto aguardam processos de deportação. O caso será examinado na nova sessão do tribunal, iniciada nesta segunda-feira (5 de outubro), e envolve um brasileiro detido em Massachusetts.

O governo recorreu de uma decisão do Tribunal de Apelações do 2º Circuito, sediado em Nova York, que contrariou a política. A disputa reflete divergências entre tribunais inferiores e ações ajuizadas por imigrantes e organizações de defesa dos direitos humanos contra a medida.

As diretrizes foram emitidas pelo Departamento de Segurança Interna em julho de 2025. Elas determinaram a detenção obrigatória, sem possibilidade de fiança, durante todo o processo de deportação, que pode durar meses ou anos. A orientação mudou uma interpretação da lei federal aplicada por quase três décadas, segundo a qual imigrantes que já viviam nos Estados Unidos poderiam ser soltos mediante fiança enquanto aguardavam julgamento.

O processo analisado pela Suprema Corte foi movido por Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha. Segundo documentos judiciais, ele entrou ilegalmente nos Estados Unidos por volta de 2004 ou 2005 e trabalhava na construção civil. Agentes de imigração o detiveram em setembro de 2025, quando dirigia para o trabalho em Norwood, Massachusetts. A princípio, um juiz negou sua fiança com base na política; mais tarde, ele foi liberado sob fiança em outra etapa do processo.

A política faz parte das medidas de endurecimento migratório adotadas por Trump, que tem como objetivo realizar deportações em massa. Imigrantes detidos entraram com dezenas de milhares de ações para contestar as prisões. Uma análise da Reuters feita em fevereiro apontou que juízes haviam decidido mais de 4.400 vezes que o governo deteve imigrantes ilegalmente sob essa política.

A decisão da Suprema Corte poderá definir como a regra será aplicada em todo o país. O tribunal tem maioria conservadora de seis ministros a três e já permitiu que outras medidas migratórias do governo Trump entrassem em vigor.