Governo Trump amplia ações contra suposto voto de não cidadãos

O governo de Donald Trump intensificou, às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato dos Estados Unidos, investigações sobre supostos registros e votos ilegais de pessoas sem cidadania americana. As ações incluem operações de agentes federais, pedidos de dados eleitorais estaduais e tentativas de impedir a contagem de cédulas; nesta segunda-feira, 2 de novembro, o caso sobre votos na Califórnia chegou à Suprema Corte.

As medidas provocaram disputas judiciais e preocupações de que eleitores sejam intimidados ou que acusações de fraude sejam usadas para contestar resultados desfavoráveis aos republicanos. Especialistas ouvidos sobre o tema também apontam que cidadãos naturalizados podem ser desencorajados a votar e que erros em bancos de dados podem levar à suspeita indevida sobre eleitores.

Em outubro, agentes armados da unidade de investigações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), conhecida como HSI, foram enviados a residências de pessoas suspeitas de terem se registrado ou votado ilegalmente em pelo menos seis Estados. Documentos internos indicaram que centenas de agentes foram deslocados de suas funções habituais para participar das apurações.

A juíza federal Araceli Martínez-Olguín suspendeu, em 21 de outubro, as operações de campo da HSI até o encerramento da votação na Califórnia, em Connecticut, na Geórgia, no Missouri, em Nevada, em Nova York, na Pensilvânia, em Washington e em Wisconsin. Ela manteve a decisão em 29 de outubro, ao rejeitar um pedido do governo para suspendê-la. A magistrada apontou risco de intimidação eleitoral.

Outra frente envolve o cruzamento de cadastros eleitorais estaduais com bases federais, entre elas o sistema SAVE, usado para verificar situação migratória e cidadania. Em Nevada, autoridades estaduais examinaram uma lista federal de 185 eleitores apontados como possíveis não cidadãos e concluíram que todos eram cidadãos americanos.

O uso dessas bases também foi contestado na Justiça. Em 9 de outubro, a juíza Sparkle Sooknanan considerou ilegal uma exigência do Departamento de Justiça para obter cadastros estaduais e compará-los ao SAVE, diante do risco de classificar cidadãos americanos incorretamente como estrangeiros. Especialistas afirmam que registros desatualizados podem produzir erros; pessoas sem cidadania também podem ser inscritas por engano, inclusive durante a emissão de carteiras de motorista.

Na Califórnia, o Departamento de Justiça tentou impedir a contagem de votos de mais de 20 mil pessoas que o governo suspeitava não terem cidadania americana. O juiz federal David Carter rejeitou o pedido, citando dúvidas sobre a confiabilidade dos dados e o risco de excluir votos legítimos. Um tribunal de apelações manteve a decisão, e o governo recorreu à Suprema Corte nesta segunda-feira.

Uma análise de pesquisadores da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) identificou problemas na lista federal de 20.930 nomes usada no caso. Segundo o estudo, 42% não correspondiam a pessoas nos cadastros eleitorais atuais do Estado, e havia pelo menos 22 cidadãos americanos entre os nomes examinados.

A organização das eleições nos Estados Unidos cabe principalmente a Estados, condados e municípios, e não a uma autoridade federal única. Essa estrutura dificulta uma intervenção coordenada em todo o país, mas especialistas alertam que a repetição de alegações sem comprovação pode reduzir a confiança pública no processo, sobretudo se eleitores passarem a duvidar da legitimidade de resultados desfavoráveis a seus candidatos.

David Schultz, professor de Ciência Política e Estudos Jurídicos da Universidade de Hamline, afirmou que as ações podem mobilizar a base de Trump em torno da imigração, desestimular a participação de eleitores naturalizados e preparar terreno para contestar derrotas republicanas. Ele comparou a estratégia de questionar antecipadamente a legitimidade do pleito à adotada no Brasil em 2022, quando Jair Bolsonaro contestou o processo eleitoral após perder para Luiz Inácio Lula da Silva.

Kathleen Walker, advogada de imigração e ex-presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração, disse que a atuação da HSI pode ultrapassar as atribuições habituais da agência e afastar cidadãos autorizados a votar. Já Jayesh Rathod, professor de Direito da Universidade Georgetown, observou que registros incorretos de não cidadãos nem sempre envolvem intenção criminosa. Shelby Wayment, do Safeguarding Democracy Project da UCLA, afirmou que decisões judiciais demonstram a existência de barreiras à intervenção, mas alertou que ainda podem surgir novas iniciativas antes da eleição.