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Domingo, 22 de novembro de 2026

STJ revoga prisão preventiva de Alberto Murakami na Operação Ícaro

Ministro considerou que morar nos Estados Unidos não comprova risco de fuga; medidas cautelares ainda serão definidas pela Justiça paulista.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sob céu nublado. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sob céu nublado.
Resumo em 30 segundos

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, revogou a prisão preventiva do auditor fiscal aposentado Alberto Toshio Murakami, investigado na Operação Ícaro. A decisão prevê medidas cautelares a serem definidas pela Justiça paulista. Murakami é suspeito de participação em esquema de propinas para liberar créditos tributários de ICMS em São Paulo.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta quarta-feira, 11, a prisão preventiva do auditor fiscal aposentado Alberto Toshio Murakami, conhecido como “Americano”. Ele vive nos Estados Unidos e é investigado na Operação Ícaro, que apura um esquema de propinas para liberar créditos tributários de ICMS em São Paulo; a Promotoria atribui a ele 46 atos de corrupção.

A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares que ainda serão definidas pela primeira instância da Justiça paulista. O ministro considerou que morar fora do Brasil, por si só, não demonstra intenção de fugir da aplicação da lei. Também avaliou que a possibilidade de uma futura condenação não cumprida no exterior é uma hipótese, e não prova de risco concreto causado pela liberdade do investigado.

No entendimento do relator, Murakami mudou-se para os Estados Unidos antes da ordem de prisão, tem endereço conhecido, constituiu advogado e se colocou à disposição da Justiça. Soares afirmou que não havia nos autos indicação de comportamento concreto de fuga, ocultação ou resistência ao processo. A prisão poderá ser decretada novamente se surgirem fundamentos concretos, ressalvou o ministro.

A defesa declarou que a decisão restabelece a condição de presumido inocente de Murakami e permite que ele exerça sua defesa com tranquilidade. Segundo os advogados, ele não pretende voltar ao Brasil porque já havia estabelecido um projeto de vida nos Estados Unidos após se aposentar. A mulher dele, Erica Sakamoto Murakami, é CEO de uma empresa americana de importação de mármore.

A Promotoria aponta Murakami como operador de um esquema para acelerar a análise de pedidos de ressarcimento do ICMS sobre substituição tributária (ICMS-ST). Nesse regime, uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido em etapas posteriores da cadeia de venda; créditos podem ser ressarcidos quando há valores pagos a mais. Segundo a investigação, o auditor analisava solicitações da Ultrafarma na Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã, e emitia pareceres favoráveis à liberação dos créditos em troca de propina.

O rastreamento de pagamentos feitos pela farmacêutica levou investigadores a suspeitar que Murakami e a mulher lavaram R$ 900 mil em propinas atribuídas ao empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Os valores seriam contrapartida por serviços clandestinos para acelerar e aumentar restituições tributárias. Oliveira está entre os sete investigados formalmente denunciados por corrupção ativa desde fevereiro.

A acusação também envolve Artur Gomes da Silva Neto, ex-supervisor fiscal da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda paulista. Apontado pela Promotoria como responsável por coordenar o esquema, ele mantinha contato com Murakami sobre a liberação de créditos e sobre investigações relacionadas à Ultrafarma. Conversas extraídas do celular de Artur mostram comunicações entre os dois a partir de outubro de 2024, quando Murakami ainda trabalhava na Fazenda estadual.

Relatórios da investigação indicam que Murakami passou a usar um número americano e instalou o aplicativo Signal em dezembro de 2024, por orientação de Artur. Em fevereiro de 2025, já aposentado, teria enviado ao colega informações sobre uma apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) envolvendo a Ultrafarma. Parte do conteúdo foi apagada, segundo os registros analisados pelos investigadores.

A análise de mensagens e dados bancários identificou transferências de R$ 3.380.279,20 feitas por Artur a mando de Murakami, de acordo com relatório técnico. A maior parte saiu de contas da Smart Tax, empresa descrita nas denúncias como instrumento de recebimento de propinas. Mais de R$ 1,5 milhão foi destinado a empresas e pessoas ligadas ao setor de rochas ornamentais, enquanto R$ 1,075 milhão teria ido para integrantes do círculo familiar de Murakami.

A Promotoria afirma que o esquema teria movimentado ao menos R$ 1 bilhão em propinas pagas por grandes empresas do varejo a auditores fiscais. A aposentadoria de Murakami, publicada em janeiro de 2025, foi cassada pelo secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. O auditor havia sido incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional de alerta para localizar pessoas procuradas, antes da decisão do STJ que retirou a ordem de prisão preventiva.

Fontes: Estadão

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