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Domingo, 22 de novembro de 2026

Matria pede ao STJ acesso a processo sobre registro não binário

A entidade também quer atuar como amicus curiae e propõe ocultar dados pessoais caso o tribunal mantenha o sigilo dos autos.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Autos fechados sobre uma mesa diante de uma sala de tribunal. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Autos fechados sobre uma mesa diante de uma sala de tribunal.
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A associação Matria pediu ao STJ acesso a um processo sobre a inclusão da classificação “não binário” no registro civil e autorização para participar do julgamento como amicus curiae. Como alternativa à abertura integral dos autos, propõe preservar nomes e documentos com dados sensíveis. O tribunal ainda não decidiu os pedidos.

A associação Matria pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acesso a um processo que discute a inclusão da classificação “não binário” no campo destinado ao sexo no registro civil. A entidade também solicitou autorização para participar do julgamento como amicus curiae, modalidade que permite a terceiros apresentar argumentos em processos de relevância pública. Os autos tramitam sob segredo de justiça.

O recurso foi apresentado por uma pessoa que não se identifica como homem nem como mulher. Para a Matria, a decisão pode ter efeitos além do caso individual, já que o registro civil é usado em normas e políticas públicas que estabelecem critérios diferentes para homens e mulheres. A associação afirma que a restrição impede entidades da sociedade civil de conhecer os argumentos e as provas considerados no processo.

A advogada da Matria Raquel Marques, doutora em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP), defende que a proteção da intimidade seja mantida sem necessariamente fechar todos os autos ao público. “Não é só o resuminho do que foi a sentença. É preciso analisar quais foram as provas apresentadas, como essas provas foram consideradas ou não. Quais eram os fatos”, afirmou.

A Constituição prevê a publicidade dos julgamentos, mas permite restrições para proteger a intimidade. O Código de Processo Civil também autoriza o segredo de justiça em situações que envolvem dados protegidos por esse direito. A discussão, neste caso, é se a proteção exige sigilo integral ou se pode ser garantida com a ocultação de nomes e de documentos com informações pessoais.

No pedido ao STJ, a Matria requereu a retirada do segredo de justiça e sua inclusão como amicus curiae. Como alternativa, pediu que o processo seja disponibilizado com a identificação da parte reduzida a iniciais e com a preservação de documentos que contenham dados sensíveis. A participação como amicus curiae não transforma a entidade em parte do processo, mas permite que ela apresente subsídios ao tribunal.

Marques argumenta que o registro do sexo pode repercutir na organização de serviços e políticas públicas, inclusive na área da saúde. Ela citou procedimentos e situações médicas que, segundo sua avaliação, são associados a critérios de sexo. “Publicidade e proteção à pessoa não se excluem. É possível proteger dando publicidade”, declarou.

A presidente do Instituto Isabel, Andrea Hoffmann, também defendeu que o sigilo não impeça o acesso a temas de interesse público. “Em regra, o sigilo é sempre ruim. O ideal é que se preservem apenas os dados sensíveis, o resto deveria estar aberto”, afirmou. Hoffmann disse ainda que respostas genéricas a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação dificultam o trabalho de organizações que acompanham a atuação do poder público.

A Matria relata dificuldade semelhante em ações relacionadas à participação de atletas trans no esporte feminino. Uma ação movida por uma jogadora contra a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), em tramitação no Rio de Janeiro, corre sob sigilo, segundo Marques. A advogada afirmou que a entidade não consegue conhecer os argumentos do caso, embora tenha se manifestado em outros processos envolvendo a mesma atleta que não tinham essa restrição.

Em agosto, a CBV anunciou uma política que exige resultado negativo em teste para detectar o gene SRY, geralmente associado ao cromossomo Y, como condição para competir na categoria feminina. Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva manteve a regra. Depois disso, a atleta recorreu à Justiça para pedir uma liminar que a autorizasse a jogar.

As disputas sobre o acesso à categoria feminina envolvem critérios de participação, condições de competição, segurança e oportunidades esportivas, além de campeonatos ligados ao poder público e à concessão de bolsas. Para Marques, a abertura dos processos permitiria que entidades apresentassem perspectivas não incluídas pelas partes. O STJ ainda precisa decidir os pedidos da Matria no caso sobre o registro civil.

Fontes: Gazeta do Povo

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