STJ pede inclusão de desembargadora na difusão vermelha da Interpol
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo está em Portugal e foi condenada a 14 anos de prisão por corrupção; a medida busca viabilizar sua detenção e extradição.
Resumo em 30 segundos
O ministro Og Fernandes, do STJ, determinou que a Polícia Federal inclua a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo na difusão vermelha da Interpol. Ela está em Portugal e foi condenada a 14 anos de prisão por corrupção em decisões judiciais. A ordem também prevê medidas para solicitar sua detenção e extradição ao Brasil. Seu filho também é alvo de pedido de inclusão na lista.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Polícia Federal inclua a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo na difusão vermelha da Interpol. A magistrada, do Tribunal de Justiça da Bahia, está em Portugal e foi condenada a 14 anos de prisão por corrupção em decisões judiciais; a ordem também prevê mandado de prisão preventiva e medidas para solicitar sua detenção e extradição ao Brasil.
A difusão vermelha reúne pedidos para que autoridades policiais de outros países localizem e detenham pessoas procuradas, conforme as regras de cada país. A inclusão na lista não equivale, por si só, a uma ordem internacional de prisão. Og Fernandes autorizou as providências de cooperação com as autoridades portuguesas e determinou o registro do mandado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.
A fuga ocorreu semanas antes da condenação, embora Sandra Inês estivesse proibida de deixar o domicílio. A decisão condenatória foi tomada na quarta-feira, 4, pela Corte Especial do STJ, que apontou que a desembargadora instalou e comandou uma associação criminosa em seu gabinete. O filho dela, Vasco Rusciolelli, e um advogado também integrariam o grupo, que, segundo o tribunal, tinha tarefas divididas; o advogado redigia minutas de decisões que depois eram assinadas pela magistrada.
Vasco também é alvo de mandado de prisão preventiva e teve a inclusão na difusão vermelha solicitada. A Defensoria Pública da União, que representa Sandra e o filho, pediu o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, mas o STJ rejeitou o pedido. Além da pena de prisão, a corte determinou a cassação da aposentadoria da desembargadora.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) relaciona o caso a decisões sobre disputas de terras envolvendo a Bom Jesus Agropecuária. Segundo a PGR, entre 2017 e 2020, Sandra proferiu quatro decisões em três processos mediante pagamento de propina. A procuradoria afirma que as negociações envolveram a promessa de R$ 4 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido pagos.
Og Fernandes considerou que a condenação se baseou em provas como colaborações premiadas, gravações, mensagens, arquivos digitais, registros bancários, perícias e depoimentos. O ministro afirmou que os elementos demonstraram, para além da dúvida razoável, a negociação, o recebimento e a ocultação de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais.
No início das investigações, Sandra propôs um acordo de delação premiada e apresentou 68 nomes de políticos, magistrados, advogados e lobistas que, segundo ela, estariam envolvidos em corrupção na corte baiana. A negociação não avançou: Og Fernandes acolheu parecer da PGR segundo o qual a desembargadora e o filho descumpriram cláusulas e não colaboraram com a investigação.
Para entender
- Difusão vermelha da Interpol
- É um alerta internacional que solicita às autoridades policiais que localizem uma pessoa procurada e, conforme as leis de cada país, a detenham. A difusão não é, por si só, um mandado internacional de prisão.