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Domingo, 22 de novembro de 2026

STJ decreta prisão preventiva de Sandra Inês após viagem a Lisboa

A desembargadora aposentada foi condenada a 14 anos por corrupção na Operação Faroeste, que investigou a venda de decisões judiciais na Bahia.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Resumo em 30 segundos

O ministro Og Fernandes, do STJ, decretou a prisão preventiva de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo após a Polícia Federal informar que ela viajou para Lisboa. A desembargadora aposentada foi condenada a 14 anos de prisão por corrupção na Operação Faroeste. O tribunal também cassou sua aposentadoria, mas não determinou o perdimento de um imóvel na Praia do Forte.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, condenada a 14 anos de prisão por corrupção, depois de a Polícia Federal informar que ela deixou o Brasil em 21 de setembro. A magistrada viajou para Lisboa apesar de estar proibida de sair de seu domicílio e sujeita a outras restrições judiciais.

A decisão de prisão foi tomada após a Corte Especial do STJ condenar Sandra, na quarta-feira, 4, por participação em um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. O caso integra a Operação Faroeste, investigação sobre corrupção no Judiciário baiano ligada a disputas de terras no oeste do estado. A Defensoria Pública da União representa a desembargadora.

No mesmo julgamento, o STJ condenou o filho dela, Vasco Rusciolelli, a 13 anos e 11 meses de prisão. O empresário Nelson Vígolo recebeu pena de quatro anos, um mês e 20 dias, e o advogado Vanderlei Chilante, quatro anos, 11 meses e 25 dias. Ambos tiveram as penas reduzidas após firmarem acordos de colaboração premiada. O advogado Júlio César Cavalcanti recebeu perdão judicial por colaborar com as investigações.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Sandra ocupava posição de liderança no grupo e usava o próprio gabinete como base para organizar a negociação de decisões. Vasco participava das tratativas e do recebimento de valores, enquanto Cavalcanti intermediava contatos e preparava minutas de decisões que eram assinadas pela desembargadora.

A PGR afirma que, entre 2017 e 2020, Sandra proferiu quatro decisões em três processos relacionados a disputas fundiárias da Bom Jesus Agropecuária. A acusação sustenta que os atos foram negociados mediante promessa de R$ 4 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido pagos. Vígolo e Chilante foram apontados como responsáveis por negociar e entregar propina em benefício da empresa.

A investigação da Polícia Federal incluiu uma ação controlada, método que permite acompanhar e documentar uma atividade suspeita sem interrompê-la de imediato, com autorização judicial. Os registros citados no processo descrevem a cobrança de valores após uma decisão, a entrada de dinheiro no escritório de Chilante, a entrega de R$ 250 mil a Cavalcanti e o repasse posterior de uma mochila a Vasco.

O relator, Og Fernandes, afirmou que a condenação se apoia em provas como gravações ambientais, mensagens, arquivos digitais, registros bancários, perícias, depoimentos e colaborações premiadas. O ministro considerou demonstrado que vantagens indevidas foram negociadas e recebidas para influenciar decisões judiciais. A Corte reconheceu associação criminosa, mas afastou o crime de organização criminosa porque não identificou o número mínimo de quatro integrantes exigido pela legislação.

No início da investigação, Sandra propôs um acordo de delação premiada e apresentou 68 nomes de políticos, magistrados, advogados e lobistas que, segundo ela, estariam envolvidos em corrupção. A negociação não avançou. Og Fernandes acolheu o entendimento da PGR de que a desembargadora e o filho descumpriram cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com a apuração. O STJ também rejeitou o pedido da defesa para aplicar a atenuante da confissão espontânea.

Além da pena de prisão, o tribunal determinou a cassação da aposentadoria de Sandra, com encerramento dos proventos pagos pela administração pública. O relator afirmou que a condição de aposentada não deveria preservar os benefícios financeiros de uma ex-magistrada condenada por negociar atos judiciais.

A Corte, porém, não decretou o perdimento de um imóvel de luxo na Praia do Forte, em Mata de São João, avaliado em cerca de R$ 4 milhões e registrado em nome de um familiar. A PGR sustentava que o bem pertencia de fato à desembargadora e havia sido adquirido com recursos ilícitos. O STJ concluiu que não ficou comprovada ligação entre o imóvel e os crimes: documentos indicaram aquisição do terreno por consórcio em 2016 e 2017 e escritura em março de 2018, antes do primeiro pagamento de propina apontado na ação, em 16 de novembro daquele ano.

Og Fernandes considerou que a condenação não poderia, por si só, justificar a retirada do bem sem prova do vínculo financeiro entre o crime e sua aquisição. O acórdão também registra que a acusação apontou contratos simulados, uso de terceiros e transporte de dinheiro em espécie como mecanismos para ocultar a origem dos valores.

Para entender

Operação Faroeste
Investigação sobre suspeitas de corrupção no Judiciário da Bahia relacionadas a disputas por terras no oeste do estado. O caso apurou a negociação de decisões judiciais e envolveu magistrados, advogados e empresários.

Fontes: Estadão

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