STJ aumenta penas de sócios da Boate Kiss após rever cálculo
Elissandro Spohr recebeu 14 anos e quatro meses, e Mauro Hoffmann, 13 anos e dois meses; as condenações pelos homicídios não foram reexaminadas.
Resumo em 30 segundos
A Sexta Turma do STJ elevou as penas dos empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, condenados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria. Os ministros consideraram a gravidade das condutas no cálculo das punições. As penas dos outros dois condenados permaneceram em 11 anos, e as condenações pelos homicídios não foram alteradas.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas de dois sócios da Boate Kiss, em julgamento concluído nesta terça-feira (10). Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, a 13 anos e dois meses; ambos cumprirão a pena inicialmente em regime fechado.
A decisão alterou o cálculo das punições, mas não reexaminou as condenações pelos homicídios. O colegiado acolheu parcialmente recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da defesa de Spohr, com extensão dos efeitos a Hoffmann. As penas dos outros dois condenados, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, permaneceram em 11 anos.
O incêndio na boate, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ocorreu em janeiro de 2013 e matou 242 pessoas, além de deixar 636 feridos. Santos era vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Leão, auxiliar de palco.
Os ministros consideraram que a gravidade das condutas dos empresários deveria pesar mais na definição das penas. Entre os fatores apontados estão o revestimento com espuma inflamável, o uso frequente de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado, a superlotação e os corredores estreitos, que dificultavam a saída do público.
A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, afirmou que a culpabilidade pode ser avaliada como circunstância negativa na dosimetria. O conceito considera o grau de reprovação da conduta nas circunstâncias do crime. Ela distinguiu esse aspecto do dolo eventual, caracterizado pela assunção do risco de produzir determinado resultado.
O ministro Rogerio Schietti Cruz acompanhou a relatora quanto à consideração da culpabilidade, mas avaliou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia elevado as penas de forma desproporcional. Segundo ele, o tribunal manteve uma circunstância judicial negativa, mas acrescentou dois anos para cada empresário, acima do peso atribuído ao fator na sentença original.
Schietti citou o Tema Repetitivo 1.214 do STJ. O entendimento estabelece que, quando apenas a defesa recorre e uma circunstância negativa é afastada, a redução da pena-base deve respeitar o peso que esse fator tinha na primeira instância. A regra busca evitar que o recurso dos réus resulte em uma situação mais desfavorável, prática chamada de reformatio in pejus.
As penas dos empresários já haviam sido modificadas em etapas anteriores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu o julgamento do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus: Spohr recebeu 22 anos e seis meses, Hoffmann, 19 anos e seis meses, e Santos e Leão, 18 anos cada.
No ano seguinte, o TJRS reavaliou as punições e reduziu as penas de Spohr e Hoffmann para 12 anos. Santos e Leão ficaram com condenações de 11 anos, mantidas agora pelo STJ. A decisão desta terça-feira encerra a nova análise das penas dos dois empresários nessa etapa, sem alterar a responsabilização criminal dos quatro condenados.
Para entender
- Dosimetria da pena
- É o processo usado pela Justiça para definir o tamanho da pena. O juiz considera as circunstâncias previstas em lei e as particularidades do caso, estabelecendo a pena-base antes de avaliar agravantes, atenuantes e outras causas que possam alterar o resultado.
- Reformatio in pejus
- Expressão jurídica em latim que designa o agravamento da situação de uma pessoa após um recurso apresentado apenas por ela ou por sua defesa. A regra protege o réu contra uma punição maior como consequência exclusiva de ter recorrido.