STJ abre processo disciplinar contra ex-chefe de gabinete

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um processo administrativo disciplinar contra Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, para apurar suspeitas de venda de decisões judiciais ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. A medida foi determinada em Brasília e decorre de fatos investigados pela Operação Sisamnes, da Polícia Federal.

Daimler é o terceiro servidor do STJ a ser alvo de um processo disciplinar relacionado à investigação. Ele também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob suspeita de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Segundo diálogos atribuídos a Andreson, o servidor teria recebido valores para influenciar decisões de Gallotti.

A Polícia Federal, porém, não indiciou Daimler. Na avaliação dos investigadores, as mensagens do lobista não foram confirmadas por outros elementos. A defesa afirma que Andreson usou o nome do ex-chefe de gabinete sem autorização e que Daimler nunca teve contato com ele.

A decisão que abriu o processo disciplinar afirma que a denúncia criminal apresentada pela PGR aponta indícios de autoria e materialidade suficientes para justificar a apuração administrativa. Daimler já estava afastado do cargo por determinação do ministro Cristiano Zanin, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o advogado Bernardo Fenelon disse que o processo administrativo é um desdobramento da investigação criminal e não se baseia em fatos novos. “Temos convicção na inocência de nosso cliente. Inexistem provas que demonstrem participação nos fatos”, afirmou. A defesa também declarou que o nome de Daimler teria sido usado “de forma espúria” por causa do cargo que ele ocupava.

A Operação Sisamnes foi deflagrada em novembro de 2024, depois que a análise do celular de um advogado assassinado levou a Polícia Federal a investigar o possível vazamento de minutas de decisões de ministros do STJ. A apuração examina suspeitas de negociação de decisões e de acesso indevido a informações sobre processos em andamento.

Entre os outros servidores investigados, Márcio Toledo Pinto foi demitido após um processo disciplinar que apontou vazamentos de informações processuais. A Polícia Federal identificou pagamentos de uma empresa ligada a Andreson a uma empresa de fachada aberta em nome da mulher de Márcio. Já o processo contra Waleska Bertolini Vieira Mussalem, que trabalhava no gabinete do ministro Moura Ribeiro, foi arquivado por falta de indícios de irregularidade.

A presidência do STJ também aguarda informações atualizadas da Polícia Federal antes de decidir se abre uma apuração interna contra Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes. Ele foi demitido após o início das investigações. Os gabinetes de Moura Ribeiro e Og Fernandes negaram envolvimento no caso.

A investigação se ampliou para suspeitas envolvendo ministros. Moura Ribeiro passou a ser alvo de um inquérito para aprofundar apurações sobre decisões em seu gabinete, e o ministro aposentado Marco Buzzi é investigado em outro procedimento. Ambos negam irregularidades. Separadamente, o então secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Humberto Pradeira, foi demitido na semana passada por suspeita de vazamento de informações a um advogado e foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira, 19.